Tomaz Holanda defende a aprovação de projetos voltados à proteção às mulheres

Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (16/04), o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) pediu apoio para a aprovação de dois projetos, de sua autoria, voltados ao fortalecimento do sistema de proteção a mulheres no Ceará. Como são projetos de indicação, o parlamentar almeja que a gestão estadual acate as medidas e envie como projeto para a Alece.

A proposição 96/26 sugere a criação da Delegacia Regional da Mulher do Sertão Central, com sede no município de Quixadá. Segundo o parlamentar, a interiorização de equipamentos públicos é essencial para que as políticas de defesa da mulher sejam acessíveis a toda a população cearense. “Muitas vezes, as mulheres precisam percorrer longas distâncias para denunciar o agressor. Em muitos casos, elas sequer denunciam os agressores, seja por medo, vergonha ou falta de apoio”, disse.

Na avaliação de Tomaz Holanda, a delegacia não seria apenas uma unidade policial, mas seria um local de acolhimento, escuta qualificada e de proteção integral com uma estrutura multiprofissional. “Isso fortalece também a aplicação da Lei Maria da Penha, gerando maior agilidade nas investigações e ampliando o acesso a medidas protetivas”, explicou.

Tomaz Holanda defende também que as ações de proteção à mulher não podem ser voltadas apenas ao combate à violência, mas também em ofertar que as mulheres vítimas possam ter acesso a serviços e oportunidades capazes de transformar suas vidas. Nesse sentido, ele apresentou o projeto de indicação 121/26, que prevê a criação de uma política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A matéria estabelece um percentual de, no mínimo, 5% de reserva de vagas de trabalho em empresas contratadas pelo poder público estadual, bem como em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “Esta não é apenas uma política assistencial, é uma política estruturante, de inclusão produtiva, porque quando uma mulher conquista a sua autonomia, ela quebra o ciclo de violência”, ponderou.

Edição: Gleydson Silva