Delegado Cavalcante condena derrubada de vetos à Lei de Abuso de Autoridade

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25/09), o Congresso Nacional pela derrubada, na sessão de ontem (25/09), de 18 vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade.

O parlamentar afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), errou ao adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para que fosse votada a derrubada dos vetos à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Para ele, a ação dos senadores interfere no combate à corrupção e restringe as ações da Polícia. “Não sei o que tem na cabeça desses legisladores, o que tem na cabeça do Presidente do Senado, que um Congresso, que deveria ser a favor da população, vota contra o povo”, questionou.

Delegado Cavalcante acredita que a lei, sem os vetos, “afrouxa ainda mais para o lado dos bandidos, sejam os corruptos ou os ladrões comuns, estelionatários e todo tipo de delinquente”. “Eu, como delegado, sei o quanto isso prejudica o trabalho dos agentes de segurança. A prioridade não pode ser a bandidagem”, disse.

O deputado defendeu ainda o veto presidencial que impede que advogados possam se reunir com o cliente reservadamente. “O advogado já possui direitos demais. Ele já acompanha o preso em tudo, todo o processo. Às vezes esses direitos prejudicam o trabalho da Polícia. Se algum advogado se porta de maneira indevida, como aconteceu recentemente aqui no Ceará, isso acaba com um processo investigativo”, pontuou.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), em aparte, afirmou que os vetos são conquistas dos advogados, pois garantem prerrogativas dos profissionais. “Os advogados possuem direitos e esses precisam ser respeitados pelo funcionamento da democracia. Os acusados têm o direito de plana defesa e um advogado não pode ser penalizado por cumprir a lei”, ressaltou.
GS/LF