Dr. Santana aponta preocupação com portaria que trata do trabalho escravo

O deputado Dr. Santana (PT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25/10), com a portaria do Ministério do Trabalho que alterou critérios de classificação do trabalho escravo, dificultando a sua fiscalização e combate. De acordo com o parlamentar, mesmo com a decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de suspender, nesta terça-feira (24/10), a portaria, ela ainda pode ser derrubada e voltar a vigorar.

Para Dr. Santana, apenas a tentativa de se tentar regulamentar o trabalho escravo no Brasil já é alarmante. “As últimas informações sobre o trabalho escravo no País apontam para números assustadores, já que, de 1996 até 2015, foram identificadas 50 mil pessoas em condições de trabalho degradante, forçado, e isso ainda ocorre cotidianamente”, assinalou.

Na avaliação do deputado, o governo Temer tem sido marcado por agressões constantes aos direitos dos trabalhadores brasileiros. “Esse governo tem uma frente de ação para desmontar o Estado, a nossa economia e os direitos trabalhistas”, lamentou.

Segundo ele, “estamos assistindo assustados ao comprometimento da nossa legislação trabalhista, que foi resultado de luta por anos e anos de sindicatos e trabalhadores”.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) manifestou tristeza com o silêncio do seu partido em relação à questão. “Estou bastante incomodada com o silêncio do PMDB, que, na verdade, não me surpreende neste governo, aceitando o retorno da escravidão no Brasil”, lamentou.

O deputado Elmano Freitas (PT) considerou a discussão do tema fundamental para as pessoas de bem, entendendo que “é preciso ter a capacidade de se indignar com o ser humano colocado em situação de escravidão e lutar para que isso não aconteça”.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) elogiou o pronunciamento de Dr. Santana, avaliando-o como lúcido e oportuno. “Não podemos aceitar que, em um País com tanta disparidade social, o trabalho escravo ainda seja discutido, isso é degradante”, pontuou.

RG/CG