Julinho critica fraude em licitação em Maracanaú

O deputado Julinho (PDT) comentou notícias que denunciam desvios de verbas públicas no município de Maracanaú durante a gestão do ex-prefeito Roberto Pessoa (PR) – atual vice-prefeito eleito da cidade. O pronunciamento foi realizado durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22/11).

Julinho também citou nota do Ministério Público sobre as investigações realizadas. De acordo com o texto, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas, incluindo Roberto Pessoa, por fraude em licitação em Maracanaú. “Entre os acusados está o ex-secretário da Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários públicos e empresários”, informou.

O deputado frisou que a investigação do MPF constatou irregularidades em licitação, realizada em 2008, para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro. “A fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame”, disse Julinho. 

De acordo com o parlamentar, a vencedora da licitação - Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda. - foi contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo sem ter capacidade operacional para executar efetivamente a obra. “Os preços da proposta da Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de fachada”, ressaltou. 

Na ação de improbidade administrativa, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho pede que os envolvidos na fraude sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública. 

“O inquérito civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia identificado as irregularidades. As empresas Goiana e APBJ já respondem a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal, como resultado da Operação Gárgula, que apura fraudes e conluios em licitações realizadas por diversos municípios cearenses”, acrescentou.O pedetista também se solidarizou com familiares de policiais assassinados recentemente .

Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que estão sendo adotadas todas as medidas cabíveis pelo Executivo para coibir essas ações criminosas, como varreduras em presídios e capacitação de policiais. “Tudo está sendo feito, e há uma investigação a respeito dos fatos”, anunciou.

JS/GS