Júlio César Filho defende mensagem do Executivo

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PTN), destacou que a mensagem do Governo do Estado que está tramitando na Casa não cria impostos. A proposta trata de taxas e reajustes de órgãos do Estado do Ceará. O esclarecimento foi prestado pelo parlamentar durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (14/07).

Júlio César Filho também destacou que a matéria tramita em regime de urgência, pois existem ferramentas que podem ser utilizadas para que o trâmite das proposituras seja mais rápido. “Temos que debater e respeitar os deputados que querem discutir essa matéria, mas não podemos deixar que alguns parlamentares queiram impor seus desejos em detrimento da maioria. Se é regimental e é a vontade da maioria, a matéria pode ser votada em urgência, até porque estamos a 10 dias do final do período Legislativo”, explicou.   

Segundo o deputado, há 12 anos, as taxas do Governo do Estado estão defasadas, outras estão sem reajuste há 20 anos. “Todas as taxas do Ceará estão abaixo das cobradas em outros estados do Nordeste”, apontou.

Júlio César Filho salientou que, no Departamento de Trânsito (Detran), por exemplo, a vistoria veicular hoje custa R$ 60, e a proposta aumenta para R$ 80. No Maranhão, é cobrado R$118, e em Sergipe R$ 240. A inclusão de gravame hoje custa R$ 30, a proposta do Executivo aumenta para R$ 50, no Maranhão é cobrado R$ 80, na Paraíba R$ 69, em Sergipe R$ 115.

De acordo com Júlio César Filho, as taxas propostas ficam menores do que as cobradas em outros Estados. “O nosso desejo é aproximar para deixar na média. Estamos colaborando com o custeio para que o Governo possa continuar investindo e atendendo o desejo da população”, assinalou.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PSD) frisou que não há aumento de imposto. “São taxas para quem procura individualmente o serviço e a finalidade não é arrecadatória é para cobrir os custos”, explicou.

A deputada Rachel Marques (PT) afirmou que a cobrança de taxas é prevista na Constituição. “O Governo está fazendo uma atualização para a média do Nordeste e não aumento de imposto”, reforçou.

O deputado Elmano Freitas (PT) utilizou o aparte para destacar a presença dos servidores da prefeitura de Iguatu nas galerias da Casa. “Os servidores vieram à Casa porque estão sem reajuste desde 2013. Eles querem sentar com o prefeito de Iguatu para tentar acordo e abrir diálogo”, informou.

O deputado Audic Mota (PMDB) observou que o assunto apresentado por Elmano Freitas “tira o foco principal dos debates que é a mensagem das taxas do Executivo”. “Hoje estamos tratando de aumento de várias taxas. Tenho certeza que a reivindicação do povo de Iguatu vai ser ouvida e que o prefeito vai sentar com os servidores”, ressaltou.
GM/AT