Renato Roseno critica decreto presidencial que “enfraquece” Conanda

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05/09), o decreto presidencial que, entre outras ações, reduz o número de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Criado por meio da Lei 8.242/91, o Conanda objetiva assegurar a participação social na formulação e no controle das políticas públicas voltadas para o segmento no Brasil.

O parlamentar lamentou que o presidente Jair Bolsonaro utilize de decretos para “tentar enfraquecer” a participação popular em conselhos que tratam de assuntos importantes para a sociedade. “Não é fácil manter o diálogo entre o Governo e a sociedade, mas esse é o desafio democrático. Porém, o presidente tem diminuído a democracia, através desses decretos. Ele já tentou extinguir alguns e os que não conseguiu está desidratando, reduzindo os membros, e consequentemente a presença do povo nos conselhos”, ressaltou.

Renato Roseno frisou que o enfraquecimento do Conselho viola a autonomia da sociedade e enfraquece as ações de proteção da infância e adolescência.  “Isso é inconstitucional. Quero demonstrar minha indignação com essas ações. Já participei de diversos órgãos em defesa da infância desde o começo da minha caminhada política. Vários governos passaram, mas nenhum teve a coragem de interferir em assuntos que atingem diretamente os direitos das crianças. Mas essas são ações recorrentes nesse Governo autoritário”, pontuou.

O deputado criticou ainda o elogio que o presidente fez à ditadura de Pinochet no Chile e as “ofensas”, ditas por ele, à ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Questionada sobre direitos humanos e democracia no Brasil, em Genebra, na Suíça, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos teria dito, entre outros pontos, que, nos últimos meses, observou uma redução do espaço cívico e democrático no Brasil.

Já Bolsonaro teria respondido que Bachelet estaria o acusando de não punir policiais e estava defendendo direitos humanos de "vagabundos".  O presidente afirmou ainda que se Pinochet não tivesse derrotado a esquerda no Chile em 1973, incluindo o general Alberto Bachelet, pai de Michelle, hoje o Chile seria uma Cuba. Alberto foi torturado e morto durante a ditadura de Pinochet em 1990.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), em aparte, definiu a atitude do presidente como “baixa” e  disse que é inaceitável elogiar ditadores. “O Bolsonaro falta com o respeito novamente, com uma autoridade. Michelle Bachelet é alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Falta também com o respeito a todos por exaltar momentos tão sombrios como a ditadura”, criticou.
GS/AT