Roberto Mesquita ressalta mensagens governamentais

O deputado Roberto Mesquita (PV) fez uma avaliação, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/07), das mensagens governamentais que serão votadas em plenário. O parlamentar destacou a mensagem nº  7.752 /15, que possibilita a pessoas jurídicas e físicas devedoras de ICMS, IPVA, Detran, e outros tipos de tributos, possam quitar seus compromissos. O objetivo, conforme explicou, é trazer essas pessoas de volta ao mercado.

Conforme adiantou, essas dívidas poderão ser renegociadas e pagas em até 120 vezes, o equivalente a 10 anos, com 50% de abatimento nas multas, juros  e outros encargos.
 
Roberto Mesquita destacou também a mensagem que aumenta a taxa do ICMS em produtos “supérfluos”, com o objetivo de irrigar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Para o parlamentar, o Governo não está onerando nada impagável. “São apenas 2% em determinados produtos, que irão para o Fecop, que terá uma obrigação ainda maior no custeio da Saúde”, defendeu.

De acordo com o parlamentar, as mensagens afetam diretamente à população cearense. “Temas espinhosos, mas que estão sendo amplamente debatidos pelos parlamentares”, disse.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) elogiou o Governo do Estado pela sensibilidade com o contribuinte e por ter mantido o diálogo com a AL. “São grandes medidas que irão recolocar as pessoas no mercado de trabalho. Espero que 50% desses novos recursos sejam direcionados para cirurgias eletivas e de urgência”, avaliou.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) ressaltou que os devedores não precisarão mais apresentar garantias reais na hora de renegociar suas dívidas, e que as dívidas referentes ao Detran terão desconto de R$1.000.

Sobre o Fecop, o deputado Fernando Hugo (SD) observou se tratar de uma “dádiva administrativa”. Frisou que os produtos supérfluos contemplados pelo aumento de ICMS “devem ser debatidos e aprovados”.

O deputado Zé Ailton Brasil (PP) elogiou a defesa que Riberto Mesquita tez das matérias. Já o deputado Audic Mota (PMDB) se posicionou de forma contrária às propostas. “Qualquer imposto aumenta a carga tributária e não queremos isso”, disse Audic Mota. O parlamentar acrescentou que o Fecop é subutilizado pelo Governo do Estado. “Deve haver uma demonstração clara de que os reajustes são necessários realmente, assim como uma discussão mais ampla sobre as finalidades do próprio Fecop”, ponderou.
PE/AT