Deputados debatem desobrigação de autoescolas em processo de habilitação e outros temas

Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (23/10), deputados ocuparam a tribuna e abordaram temas como fim da obrigatoriedade de autoescolas nos processos de habilitação, filiação de Ciro Gomes ao PSDB e a proposta de tipificação de crimes cometidos por facções como atos terroristas, entre outros. 

O deputado Heitor Férrer (União) contestou a proposta do Ministério dos Transportes de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de habilitação de novos motoristas. Para ele, o fim dessa obrigatoriedade transformaria as ruas em “anarquias”. 

“Quando mandamos a pessoa para uma autoescola, para aprender o trânsito, é segurança para todos. Eu tenho a convicção de que, ao mandarmos um filho para a autoescola, ele vai sair capacitado para enfrentar o trânsito nas ruas. Quero imaginar que isso foi uma má orientação que fizeram ao Governo e que poderá ser revertido. Além desse lado social, teremos muitos desempregos”, avaliou.

Na mesma linha, o deputado David Vasconcelos (PL) solicitou que a base do Governo entre em contato com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar que a atual minuta que propõe a flexibilização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegue ao Congresso Nacional. “As autoescolas cumprem uma função social fundamental: educam, geram empregos e salvam vidas. Acabar com o setor é enfraquecer a educação do trânsito, é colocar em risco a segurança de todos”, pontuou.

Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) comentou sobre operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e em parceria com a Polícia Civil do Estado (PCCE), realizada nesta quarta-feira (22/10), que buscou desarticular esquema de supostas fraudes em contratos de limpeza pública no município de São Gonçalo do Amarante.

“Foram apreendidos celulares, documentos, computadores e foi preso um empresário ligado à empresa que faz a coleta de lixo no Município. É uma situação que eu já havia denunciado e que precisa ser apurada, porque hoje a cidade está sem coleta de lixo, que é um serviço extremamente necessário e urgente”, assinalou.

Já o deputado Missias Dias (PT)  agradeceu aos colegas deputados pela aprovação do projeto de indicação n.° 376/24, de autoria dele, na última quarta-feira (23/10), propondo a utilização das forragens existentes ás margens das ferrovias estaduais do Ceará para alimentação animal e outras finalidades agropecuárias.

“Vemos hectares de capim crescendo nas rodovias, muitas vezes facilitando as queimadas, e aí pensamos em uma parceria com a SOP para, no lugar de triturar aquele capim, coletar e ofertar para os nossos agropecuaristas. Assim todo mundo ganha”, defendeu.

O deputado Acrísio Sena (PT) comentou sobre a filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao PSDB, em evento realizado na quarta-feira (22/10), em Fortaleza. “Foi um festival de acusações, de agressões pessoais por parte do Ciro Gomes. Eu esperava que fosse a possibilidade dele apresentar algo de concreto para os grandes desafios do Ceará”, criticou. 

Em resposta, o deputado Antônio Henrique (PDT) contestou a fala de que o PT faz política com debate. “Me lembro da última terça-feira, na reunião da Comissão de Juventude, da qual sou presidente, que apreciamos um requerimento de audiência pública sobre a insegurança para a comunidade escolar. Pois os quatro membros dessa comissão votaram contra. E os colegas da situação dizem que estão prontos para o debate? Se negando assim? Porque não querem ouvir pais, professores e alunos sobre a insegurança nas escolas? Infelizmente, essa história de debate é só da boca para fora, não querem ouvir o povo”, afirmou. 

O deputado Queiroz Filho (PDT) enalteceu o trabalho do deputado federal Danilo Forte (União/CE). “O deputado Danilo Forte foi relator do projeto de lei n.° 4.500/25, do deputado Alberto Fraga (PL/DF), que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por facções e milícias, tipificando organizações criminosas como terroristas. Precisamos combater isso antes que seja tarde demais, pois já está entranhando em outras esferas”, defendeu. 

Por fim, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) destacou a importância da carcinicultura — criação de camarões em cativeiro — para a economia do Ceará, ressaltando que o Estado é responsável por cerca de 60% da produção nacional. 

O parlamentar observou que a atividade tem forte impacto econômico, sobretudo no Vale do Jaguaribe, onde gera aproximadamente 56 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ele, cerca de 30% da agropecuária cearense está relacionada ao setor, que depende de políticas públicas de valorização e apoio aos pequenos produtores. Guilherme Bismarck enfatizou a necessidade de um olhar mais sensível dos órgãos ambientais para o segmento, de modo a facilitar a regularização e o funcionamento legal dos viveiros. 

“Esses trabalhadores não podem ser tratados como criminosos, mas como parceiros no desenvolvimento do Estado. Precisamos garantir apoio técnico e institucional para que continuem produzindo com sustentabilidade e segurança jurídica”, afirmou.

Edição: Geimison Maia