Carnaval, eleições suplementares e Defensoria Púbica pautam debates na ordem do dia da sessão plenária

Durante a ordem do dia e das explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (19/02), parlamentares destacaram temáticas como o Carnaval, eleições suplementares e a situação da Defensoria Pública do Ceará. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) iniciou a ordem do dia parabenizando a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado pela organização do Carnaval na Capital. “Vimos uma festa de alegria e respeito presente tanto na periferia como nos tradicionais pólos carnavalescos. Uma festa organizada por grandes mulheres à frente das pastas de Cultura. Temos também dados importantes de redução da violência, com uma queda de 59% nos crimes sexuais. Isso mostra que estamos no caminho certo”, avaliou.

O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, citou dados da economista Mariana Mazzucato para exaltar a importância do Carnaval como manifestação cultural brasileira e na economia do País. “Durante o Carnaval, para cada real investido são gerados sete reais na economia, isso é quase o dobro da indústria automobilística”, citou, ressaltando ainda o feriado como um momento de crítica popular, liberdade e celebração democrática.

Já o líder do Progressistas na Alece, deputado Almir Bié, parabenizou o Governo do Estado pelos dados da Segurança Pública durante o Carnaval, divulgados na manhã de hoje, que apontam para o menos violento dos últimos 17 anos. O parlamentar destacou ainda o “sucesso” da festa de Carnaval realizada no município de Canindé. “Um Carnaval que entrou para a história. Uma grande festa que levou mais de 50 mil pessoas em praça pública, movimentando a economia da cidade”, disse.

O deputado Missias Dias (PT) afirmou que o Carnaval é uma das maiores expressões da democracia brasileira, por permitir que o povo, especialmente negros e moradores da periferia, ocupe as ruas para defender pautas como reforma agrária e agroecologia. Ele citou a homenagem ao presidente Lula feita por uma escola de samba do Rio de Janeiro e criticou a postura da Rede Globo, que, segundo ele, “praticamente não transmitiu” o desfile. Para o deputado, a homenagem ao presidente resgatou a trajetória de um retirante nordestino que superou a pobreza e se projetou internacionalmente, o que teria provocado incômodo em setores da sociedade.

Por sua vez, o deputado Antônio Henrique (PDT) disse concordar com homenagens feitas em vida, mas ponderou que o homenageado de uma escola de samba do Rio de Janeiro é o atual chefe do Executivo e que o País vive período pré-eleitoral. O parlamentar criticou o fato de o enredo ter apresentado apenas parte da trajetória do presidente, e de ter deixado de focar na biografia para atacar setores conservadores e exibir o ex-presidente Jair Bolsonaro preso, questionando a relação desse fato com a história de Lula. “Ficou claro que é uma campanha política no período de Carnaval, principalmente para aquele que está patrocinando essa escola”, declarou.

O deputado Pedro Matos (Avante) destacou e defendeu três projetos de indicação de sua autoria que começaram a tramitar na Alece, na manhã desta quinta-feira: o 39/26 propõe a criação do Programa de Inclusão Esportiva Comunitária e de Base no Ceará; o 41/26 sugere que o Executivo crie o Programa Futebol que Transforma, destinado à inclusão social de crianças e adolescentes; e o 42/26, que defende a instituição do Sistema Integrado de Políticas Públicas para a Juventude. “Ações de prevenção, geração de emprego e inovação para que a gente possa voltar a ser referência em educação e política integrada de juventude”, pontuou.

Já o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) falou sobre as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito, que acontecerão no dia 1º de março nos municípios de Senador Sá, Potiretama e Choró. Em sua fala, o parlamentar destacou a situação de Choró, onde o prefeito Bebeto Queiroz (PSB) foi afastado do cargo e está foragido. “Eu acho que é o grande momento da cidade de Choró passar a limpo a escolha de seu representante, nestas eleições suplementares” apoiou.

O deputado Claudio Pinho (PDT) trouxe debate sobre a defensoria pública e a necessidade de honorários e pagamentos de advogados dativos obedecerem à tabela da OAB, fazendo referência a uma emenda de sua autoria ao projeto de lei da Defensoria Pública para regulamentar a atuação da advocacia dativa no Ceará, formalizando a função dos mais de 10 mil advogados dativos que atuam nas comarcas.

O deputado Heitor Férrer (União) afirmou haver “falta de compromisso constitucional” do governador Elmano de Freitas ao editar ato para contratar advogados dativos em vez de fortalecer a Defensoria Pública do Estado, destacando que, dos 184 municípios cearenses, apenas 108 contam com o órgão. Ele ressaltou que o advogado dativo é provisório, enquanto a Defensoria é permanente, algo estabelecido pela Constituição de 88. “Infelizmente, com essa política, ele retarda o avanço de termos para contratar mais defensores públicos no restante dos municípios”, pontuou.

Sobre o mesmo assunto, a deputada Dra. Silvana (PL) afirmou que os defensores públicos do Estado “estão sendo desrespeitados por um ato normativo do governador Elmano de Freitas”. De acordo com ela, o Governo está descumprindo a emenda constitucional 80/2014, que determinava um prazo de oito anos – encerrado em 2022 – para que cada município tenha o seu defensor público. “Ainda não cumprimos essa meta. Somente 108 municípios têm defensores. Esses servidores são necessários, tem sua função e precisam ser valorizados”, cobrou.

Nas explicações pessoais, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou o aumento do desmatamento, principalmente para o uso do solo na agricultura. Segundo o parlamentar, o desmatamento amplia o efeito estufa e contribui para a vulnerabilidade de secas e colapso. “Dados da equipe técnica contratada pelo Governo do Estado e Secretaria de Meio Ambiente, mostram que as ondas de calor no semiárido nordestino brasileiro já são nove vezes mais frequentes. O aumento de gases do efeito estufa estão em 10%”, apontou.  Renato Roseno indicou ainda alternativas como o recaatingamento e agricultura familiar sustentável, economicamente viáveis, para evitar o desmatamento e emissão de gases nocivos. 

Dra. Silvana também se pronunciou no tempo de Explicações Pessoais e leu nota de repúdio de conservadores cristãos ao desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo. Para ela, “o que aconteceu ali não é cultura”. “Conservador não é enlatado, mas sal e luz no mundo”, afirmou.

O deputado Sargento Reginauro (União) afirmou ter recebido, “com espanto”, denúncias de que as viaturas semiblindadas entregues pelo governador Elmano de Freitas à Polícia Militar não estariam sendo utilizadas pela tropa, mas destinadas a comandos de batalhões. O parlamentar lembrou a morte de um policial militar em serviço no Interior, atingido por disparo que atravessou o para-brisa da viatura, e ressaltou que os veículos foram adquiridos para servir à segurança pública e proteger os agentes que atuam nas ruas. “Se algum comandante estiver sob ameaça, isso deve ser tratado como caso pontual. Mas, pelo que estamos ouvindo, as viaturas não estão à disposição da tropa, que realmente precisa”, criticou.

O deputado Salmito Filho (PSB) parabenizou o governador Elmano de Freitas na redução dos índices de violência durante o feriado de Carnaval no Ceará. O parlamentar também chamou atenção para o projeto de desenvolvimento econômico do Governo do Estado no recebimento de R$ 200 bilhões de investimento da empresa TiTok para construir primeiro Data Center da América Latina localizado no Pecém. “Com esse investimento na indústria do conhecimento que se instala no Pecém, associado à construção do ITA Ceará e à produção da Universidade Federal do Ceará, cria-se um ecossistema que tanto queremos e precisamos, com mais empregos e melhores salários”, pontuou.

Por fim, o deputado Missias Dias (PT), esclareceu, nas explicações pessoais, que a assinatura do Ato Normativo para nomeação e pagamento de advogados dativos do Estado estabelece regras para que cidadãos que não tenham acesso imediato à Defensoria Pública possam contar, de forma temporária, com advogado dativo, especialmente em localidades onde ainda não há estrutura suficiente da Defensoria. “O compromisso do governador Elmano de Freitas sempre foi melhorar o trabalho da Defensoria Pública e garantir que nenhuma pessoa fique sem atendimento jurídico”, disse.

Edição: Clara Guimarães