Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
166/1987 ATO DELIBERATIVO DESIGNA SERVIDORA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 12/02/2026 09:46 Visualizar Download
165/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO NARCÉLIO LIMAVERDE. 02/12/2025 14:39 Visualizar Download
165/1987 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 12/02/2026 09:42 Visualizar Download
164/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ERASMO ALENCAR, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:39 Visualizar Download
164/1987 ATO DELIBERATIVO PROMOVE AS TRANSFORMAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO N. 155, DE 12 DE MARÇO DE 1987. 12/02/2026 09:41 Visualizar Download
163/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:39 Visualizar Download
163/1987 ATO DELIBERATIVO ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. 12/02/2026 09:39 Visualizar Download
162/1987 ATO DELIBERATIVO REVOGA OS ATOS DELIBERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 09:39 Visualizar Download
162/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LIADERSON PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:39 Visualizar Download
161/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ PARENTE PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. 02/12/2025 14:39 Visualizar Download