Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 161/1987 | ATO DELIBERATIVO | FAZ CESSAR DISPOSIÇÕES DE SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 12/02/2026 09:38 | Visualizar | Download |
| 160/1987 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 12:01 | Visualizar | Download |
| 160/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 159/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGACI FERNANDES, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 159/1987 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A LOTAÇÃO DE CARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E MANTÉM SERVIDORES NOS RESPECTIVOS CARGOS. | 11/02/2026 12:00 | Visualizar | Download |
| 158/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO LUIZ RAMALHO, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 158/1987 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. | 11/02/2026 11:59 | Visualizar | Download |
| 157/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 156/1987 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. | 25/11/2025 15:11 | Visualizar | Download |
| 155/1987 | RESOLUÇÃO | TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2025 15:03 | Visualizar | Download |