Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
161/1987 ATO DELIBERATIVO FAZ CESSAR DISPOSIÇÕES DE SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. 12/02/2026 09:38 Visualizar Download
160/1987 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS SENHORES DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2026 12:01 Visualizar Download
160/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 15:11 Visualizar Download
159/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGACI FERNANDES, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 15:11 Visualizar Download
159/1987 ATO DELIBERATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DE CARGOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E MANTÉM SERVIDORES NOS RESPECTIVOS CARGOS. 11/02/2026 12:00 Visualizar Download
158/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO LUIZ RAMALHO, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 15:11 Visualizar Download
158/1987 ATO DELIBERATIVO ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. 11/02/2026 11:59 Visualizar Download
157/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 15:11 Visualizar Download
156/1987 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE, PARA O FIM QUE INDICA. 25/11/2025 15:11 Visualizar Download
155/1987 RESOLUÇÃO TRANSFORMA OS CARGOS QUE INDICA SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 15:03 Visualizar Download