Leis e Normativos (1867 resultados)
autoriza a permissÃo de uso de bens localizados no anexo iii, da assembleia legislativa do estado do cearÁ, para o governo do estado do cearÁ, por meio da secretaria de proteÇÃo social, justiÇa,...
concede licenÇa À deputada patrÍcia aguiar para tratar de interesses particulares, pelo perÍodo de 45 (quarenta e cinco) dias....
declara a suspensÃo temporÁria do exercÍcio do mandato do deputado andrÉ fernandes de moura, pelo perÍodo de 30 (trinta) dias, nos termos do processo disciplinar nº 01/2019....
dispÕe sobre o cancelamento do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho de 2020....
concede licenÇa ao deputado vitor valim para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
concede licenÇa ao deputado jÚlio cÉsar filho para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
modifica a resoluÇÃo nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ), para lhe acrescer o sistema de deliberaÇÃo remota – sdr....
concede licenÇa ao deputado tin gomes para tratar de assuntos particulares, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
altera a resoluÇÃo n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da estrutura administrativa da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
regulamenta a aplicaÇÃo das regras da emenda constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, no sistema de previdÊncia parlamentar da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre a criaÇÃo do comitÊ de organizaÇÃo do ii festival de mÚsica da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕe sobre o provimento de cargos em comissÃo e funÇÕes de natureza comissionada no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre o provimento de cargos em comissÃo e funÇÕes de natureza comissionada no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre a instituiÇÃo de comissÃo organizadora do concurso pÚblico de provas e tÍtulos para o provimento de cargos efetivos vagos do quadro ii - poder legislativo do estado do cearÁ, e dÁ...
dispÕe sobre a criaÇÃo de comissÃo especial responsÁvel pelo gerenciamento do programa ao pÉ da letra, no Âmbito da assembleia legislativa do estado do cearÁ....
implementa a promoÇÃo/progressÃo dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo....