Sete projetos de parlamentares tramitam na Alece

Com a leitura do expediente da 84ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (14/09), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação sete propostas de parlamentares, incluindo cinco de lei e dois de indicação.

Dentre as matérias, o projeto de lei 937/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o "Setembro Gerando Vida" como mês de preservação e valorização da vida, no Calendário Oficial do Estado do Ceará. O movimento prevê a realização de ações orientadas na compreensão espiritual, emocional, física e orgânica, visando informar, esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a importância de gerar vidas. 

O PL 938/23, do deputado Missias Dias (PT), altera o parágrafo 1.º, do art. 1.º, da Lei n.º 17.388, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a denominação do cargo, a carreira e a estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, modificando a investidura do cargo/função e instituindo ao policial penal o acúmulo de cargo técnico-profissional ou científico na forma da lei.

Do deputado Stuart Castro (Avante), o PL 939/23 estabelece a Política de Incentivo ao Turismo Rural da Região do Maciço de Baturité do estado do Ceará. De acordo com o texto, essa política visa promover ações de planejamento e promoção do Turismo Rural, além de valorizar e difundir os produtos e potencialidades do setor rural da região. 

Dois outros projetos de lei são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O 940/23 obriga as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado do Ceará, a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositivos tecnológicos de código de barras, para que os dados dos usuários que sejam lidos por inteligência artificial através de fonemas para pessoas com deficiência visual e analfabetas.

Já o 942/23, de mesma autoria, propõe a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente.

Os projetos de indicação são 564/23, da deputada Dra. Silvana (PL); e o 565/23, da deputada Lia Gomes (PDT).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire