Alece aprova 23 projetos de parlamentares nesta quarta-feira

Durante votação da Assembeia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (17/04), foram aprovados 23 propostas de parlamentares, sendo 10 de lei e 13 de indicação.  

Dos projetos de lei de parlamentares, o 25/24, dos deputados Evandro Leitão (PT) e Renato Roseno (Psol) com coautoria do deputado Agenor Neto (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense a Custódio Luís Silva de Almeida, atual reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Também dos parlamentares, a proposta de n°1186/23 concede o Título de Cidadão Cearense a Sílvio Luiz de Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Já o projeto 842/23, do deputado Simão Pedro (PSD), institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no âmbito do Estado do Ceará. 

O PL 976/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT), propõe a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado do Ceará. 

O 1013/23 do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), assegura que os consumidores sejam devidamente informados sobre a comercialização de produtos que se assemelham a produtos lácteos em estabelecimentos como supermercados e hipermercados.

Duas propostas são do deputado Renato Roseno. O 1099/23 declara de utilidade pública o Centro União Beneficente dos Moradores do Bairro da Granja Portugal e o 1135/23 declara de utilidade pública o Instituto Maria do Carmo. 

Do deputado Cláudio Pinho (PDT), o 1192/23, denomina Engenheiro Antônio Leite dos Santos a rodovia CE-284, no trecho entre o município de Umari e a BR-116. 

O 1224/23 do deputado Guilherme Landim (PDT) denomina Manuel Natal Carvalho Matias a areninha construída no bairro entre rios, no município de Porteiras.  Já o PL 1233/23, do deputado João Jaime (Progressistas), denomina Prefeito Francisco Paiva Tavares a rodovia de acesso no trecho entre a BR-020 (Caridade) e São Domingos.

Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação 14/23, 80/23, 154/23, 184/23, 190/23 e 229/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 123/23, do deputado Júlio César Filho (PT); 295/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); 343/23, do deputado Stuart Castro (Avante); 387/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 388/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); 440/23, do deputado Simão Pedro; e 611/23, das deputadas Marta Gonçalves (PL), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Emília Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Dra. Silvana (PL).

COMISSÕES

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) também se reuniram na manhã desta quarta-feira (17/04) e aprovaram um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado.

A proposta de 25/2024 altera a Lei n.º 16.397, de 14 de novembro de 2017, para modernizar e otimizar o sistema notarial e registral do Estado, através do redimensionamento das serventias extrajudiciais. A iniciativa busca garantir a eficiência na prestação de serviços e o efetivo acesso à justiça para todos os cidadãos cearenses. A matéria propõe medidas como a padronização da nomenclatura dos cartórios, criação de novas unidades em áreas de alta demanda, entre outros pontos. 

Edição: Lusiana Freire