Comissão de Viação aprova um projeto do Executivo e sete de deputados

Nesta terça-feira (08/05), a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária, um projeto do Poder Executivo e sete proposições de parlamentares. 

O projeto de lei n.º  28/24, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual n.º 13.094/2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

De autoria de parlamentares, a comissão aprovou o projeto de lei n.º 806/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), que cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Condutores de Equipamentos de Locomoção Previstos na Resolução n.º 942 do Contran. A proposição recebeu uma emenda do próprio autor. 

Ainda foram aprovados dois projetos de indicação de autoria do deputado Antônio Henrique (PDT), de n.º 445/2023 e n.º 450/2023. O de n.º 330/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); n.º 351/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.º 492/2023, do deputado Fernando Santana (PT) e n.º 500/2023, do deputado David Durand (Republicanos) também receberam aprovação.

E o requerimento do deputado Sargento Reginauro (União) para realização de audiência pública sobre a revisão do Decreto 29.687/2009, que regulamenta os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Ceará foi aprovado.

Estiveram presentes à reunião os deputados Antônio Henrique (PDT) e Júlio César Filho (PT) e participaram remotamente os deputados Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PT), De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), David Durand (Republicanos) e Jeová Mota (PDT).

Edição: Clara Guimarães