Comissões da Alece aprovam 10 projetos de autoria do Executivo e de parlamentares

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (19/08), reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp). No total foram aprovadas dez proposições de autoria do Governo do Estado e de deputados. 

A CCJR aprovou o projeto de lei n.º 92/2024, de autoria do Poder Executivo, que realiza alterações na Lei que cria a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPAR). 

Já o projeto de lei n.º 90/2024, também do Executivo, faz mudanças na legislação que trata sobre a qualificação das organizações sociais no âmbito do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. 

A comissão aprovou também projetos de lei de autoria de parlamentares. Dois são do deputado Fernando Santana (PT) e ambos denominam duas brinquedopraças construída pelo Governo do Estado no município de Barbalha: o n.° 903/2023 denomina de João Vitor Da Silva Oliveira; e o n.° 904/2023 denomina de Filipe Eduardo dos Santos Almeida.

Outros dois projetos de lei são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O n.° 224/2024 considera de utilidade pública estadual a Liga Aracatiense de Blocos e Escolas de Samba (Labes). E o n.° 424/2024 institui o Dia Estadual do Adolescente, a ser comemorado no dia 21 de setembro.

 Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei n.° 336/2024, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que institui o Dia Estadual da Arte Transformista.    O último projeto de lei aprovado pela CCJR foi o n.º 495/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que considera de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Pio XII, Tauape e Adjacência (Ampita), com sede em Fortaleza.

Na reunião do colegiado, ainda foram aprovadas quatro emendas ao projeto de lei n° 89/2024, propostas pelos deputados Cláudio Pinho (PDT), Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT).

CTASP

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), também foram aprovados os dois projetos de lei propostos pelo Executivo aprovados na CCJR: o n.º 90/2024, que taz mudanças na legislação que trata sobre a qualificação das organizações sociais no âmbito do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; e o n.º 92/2024, que altera a Lei que cria a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPAR).

O colegiado aprovou ainda o projeto de indicação nº 32/2023, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que propõe a criação do Programa Artes Marciais e Lutas na Escola no Estado. 

Outro projeto de indicação aprovado foi o nº 204/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que sugere a criação do Programa de Incentivo a Doação de Tecidos Músculo-Esqueléticos no Estado do Ceará.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Guilherme Bismarck, Romeu Aldigueri (PDT), Lia Gomes , Pedro Lobo (PT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Pinheiro, Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nizo Costa (PT), Carmelo Neto (PL), Queiroz Filho (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Agenor Neto (MDB) e Simão Pedro (PSD).

Edição: Geimison Maia