Comissões da Alece aprovam 13 projetos e cinco requerimentos de parlamentares

As comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (15/04). Foram aprovados 13 projetos, todos de autoria de deputados, sendo quatro de lei e nove de indicação, além de quatro requerimentos. 

O primeiro projeto de lei aprovado na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior foi o de n.º 166/2024, produzido pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). Ele institui a campanha "Conexão Pedagógica: uso responsável de tecnologias em sala de aula no âmbito do estado do Ceará”.

Na sequência, foi a vez do projeto de lei de n.º 1022/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria de Larissa Gaspar (PT), que reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante as instituições de ensino superior no âmbito do Estado.

Também foram aprovados quatro projetos de indicação: o de n.º 41/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania); o de n.º 573/2023, do deputado Nizo Costa (PT); o de n.º 12/2024, do deputado Fernando Santana (PT), e o de n.º 217/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD). 

Dos cinco requerimentos aprovados, quatro  pediram a realização de audiências públicas: o do deputado De Assis Diniz, com subscrição de Renato Roseno (Psol) e Acrísio Sena (PT), é para tratar sobre a regulamentação da inteligência artificial, cuja proposta tramita no Congresso Nacional; o  do deputado Heitor Férrer (União) e subscrição de Renato Roseno e Cláudio Pinho (PDT), é para debater demandas de concursados para exercer a docência na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

O deputado Missias Dias (PT) requer a realização de audiência pública conjunta da comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior com a Comissão de Educação Básica com o objetivo de debater o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Já Acrísio Sena requer a realização de audiência pública para debater a política de ciência, tecnologia e inovação (CTI) e sustentabilidade e o estado do Ceará na COP 30.

O último requerimento aprovado, também de autoria de Acrísio Sena, requer realização de reunião técnica para debater o projeto de lei de n.º 147/2025, que estabelece diretrizes para as ações de letramento digital, com ênfase na inteligência artificial e sustentabilidade, a serem implementadas nas escolas públicas do Estado como etapa de desenvolvimento cognitivo. 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Foto: Érika Fonsêca

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, dois projetos de lei foram aprovados com emendas modificativas. O primeiro foi o de n.º 952/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que institui a Semana de Conscientização e Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. A emenda modificativa foi a de n.º 01/2023, do mesmo autor.

Já o de n.º 241/2024, do deputado Júlio César Filho (PT) e subscrição de Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui o Programa Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado do Ceará, com a emenda modificativa n.º 01/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

A reunião ainda aprovou cinco projetos de indicação: o de n.º 21/2023, de Lucinildo Frota (PDT) e Júlio César Filho; o de n.º 298/2023, de autoria de Romeu Aldigueri e coautoria de Sérgio Aguiar (PSB); o de n.º 316/2023, de Firmo Camurça (União); o de n.º 344/2023, de Dr. Oscar Rodrigues (União), e o de n.º 704/2023, de Larissa Gaspar. 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Cláudio Pinho, Acrísio Sena, Guilherme Sampaio, Marcos Sobreira (PSB), Alysson Aguiar (PCdoB), Emilia Pessoa (PSDB), Lucinildo Frota, Missias Dias, Sérgio Aguiar, Dra. Silvana (PL) e Tin Gomes (PSB). 

Edição: Clara Guimarães