De Assis Diniz critica derrubada do decreto que altera regras de cobrança do IOF

O deputado De Assis Diniz (PT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (26/06), a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que alterou as regras de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o parlamentar, o texto derrubado pelo Congresso era essencial para manter o equilíbrio orçamentário e a meta fiscal. “Essa decisão vai impactar o orçamento do Governo Federal e gerar uma perda estimada de R$ 12 bilhões. Os deputados federais, de forma inconsequente, sabotaram uma medida, e não sabem o que isso vai causar”, assinalou.

De Assis Diniz enfatizou que, com a perda na arrecadação dos cofres públicos, o orçamento pode sofrer cortes em programas sociais, saúde e educação, por exemplo. “Esse foi claramente um mecanismo que a oposição buscou para trazer pautas relevantes pra serem debatidas e cortadas. Esse é um país em que quem está no andar de cima não sabe o que é pagar imposto. Compra lancha e avião com isenção fiscal. Já para os trabalhadores, a carga tributária é perversa”, lamentou.

O deputado frisou que os valores anuais de isenção fiscal e subsídios para os ricos somam um total de R$ 615 bilhões, enquanto os gastos com os benefícios sociais são bem menores. “Colocando no papel, os valores anuais são: R$14 bilhões do Bolsa Família; R$ 5,5 bilhões em universidades federais; R$ 3,7 bilhões do Vale-Gás; R$ 30 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 3,4 bilhões das Farmácias Populares; R$ 2,5 bilhões da Lei Rouanet e R$ 1,7 bilhão do Samu, totalizando R$ 60,8 bilhões. Esses são os dados”, informou.

O parlamentar salientou ainda que a derrubada do decreto não é contra o presidente Lula, é contra o povo brasileiro. “Na verdade, o Congresso sequestrou a capacidade do Governo de fazer gestão. O que está sendo feito agora é uma afronta ao presidencialismo, ao Judiciário e a toda uma estrutura. Podemos dizer que o Brasil, hoje, é uma república parlamentarista”, disse.

De Assis Diniz opinou também que a “sabotagem” ao Governo gerou uma "conta matemática irracional", já que vai jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da decisão. “Além de uma conta matemática burra, sabota o Governo”, afirmou.

Edição: Lusiana Freire