Acrísio Sena propõe audiência pública para tratar da falta de CEP em habitacionais de Fortaleza

O deputado Acrísio Sena (PT) propôs, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (03/07), a realização de uma audiência pública para tratar da falta de Código de Endereçamento Postal (CEP) em conjuntos habitacionais de Fortaleza.

Acrísio Sena destacou que a audiência pública deve envolver instituições como a Superintendência dos Correios no Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza e também os representantes dos conjuntos habitacionais.

De acordo com o parlamentar, essa problemática impacta cerca de 100 mil pessoas que vivem em conjuntos habitacionais que não possuem CEP. “Em pleno século XXI, temos pessoas em Fortaleza que não têm o direito de receber uma correspondência, fazer o pedido de um produto na internet para receber na sua casa, porque não possuem CEP”, observou.

Acrísio Sena afirmou que o tamanho dessa população sem CEP corresponde à população total de municípios, como Itapipoca ou Maranguape, mas sem acesso aos serviços dos Correios. Conforme ele, a luta precisa de uma ação conjunta das instituições responsáveis. “Esse movimento está sendo coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e nós já fizemos gestões junto aos Correios e à Prefeitura Municipal de Fortaleza, pedindo que entrem nessa causa nobre”, disse.

Entre 2011 e 2021, Fortaleza recebeu 32 conjuntos habitacionais que contam com essa população aproximada de 100 mil pessoas. Entre os habitacionais nesse cenário estão, de acordo com o parlamentar, o José Euclides Ferreira Gomes, Cidade Jardim, Alameda das Palmeiras, Escritores, Luiz Gonzaga e o Aldemir Martins. “Em todos esses, ninguém consegue receber correspondência ou uma compra. Isso impacta negativamente na vida dessa população, porque precisam colocar o endereço de um primo, um parente, um amigo, para ir buscar o produto em outro lugar, outra comunidade”, observou.

Segundo o deputado, os Correios apontaram a possibilidade da instalação de unidades dos Correios Essencial, um modelo simplificado de agências voltado para a prestação de serviços postais básicos, viabilizado por meio de parcerias com entes públicos como prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos.

“A ideia é exatamente essa. Não precisa de uma grande estrutura. Um contêiner, uma casa ou um galpão podem ser usados para ter um correio popular dentro dos conjuntos habitacionais. Não dá para ter 100 mil pessoas nesses conjuntos sem direitos de receber suas correspondências e compras via internet”, enfatizou Acrísio Sena.

O deputado também ressaltou que fará um requerimento de moção de louvor ao coral do Instituto Federal do Ceará (IFCE), que, este ano, completa 69 anos de tradição. “O coral é um marco na história e na cultura cearense e brasileira. Esse coral, que há décadas sustenta e enriquece a identidade cultural do nosso povo, tem sido um farol iluminando os caminhos, formando cidadãos e perpetuando a beleza da voz humana”, relatou.

Acrísio Sena enalteceu também os avanços da educação no Ceará e os frutos colhidos atualmente, como a história do jovem David Lohan da Silva Ramalho, de 19 anos, de Mauriti, que passou para o curso de Medicina na Universidade Estadual do Ceará (Uece) em Crateús. “Um menino de 19 anos que nos espelha. Todos nós somos um pouco esse jovem. Ele que precisa muito de suporte para emplacar essa jornada, estudando em outro município”, disse.

O parlamentar repudiou ainda mais um ato de “constrangimento” contra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, desta vez na Câmara dos Deputados. De acordo com Acrísio, o deputado Evair de Melo (PP-ES) atacou a ministra com falas que ferem o decoro parlamentar. “O mínimo que podemos fazer é uma moção de solidariedade, pois é a segunda vez que isso acontece. Não podemos nos calar diante dessa atitude. É falta de ética. Uma conduta que não pode ser aceita”, contestou. 

O deputado Cláudio Pinho (PDT), em aparte, destacou que o serviço dos Correios é essencial para a população e, sem CEP, é muito difícil que as pessoas tenham acesso ao serviço de entregas e correspondências. “Sem endereço, a pessoa fica quase como um indigente. É salutar esse alerta e essa cobrança, pois a falta desse serviço prejudica toda uma população. Trata-se de algo essencial”, ponderou.

Já o deputado Guilherme Landim (PSB) também ressaltou os avanços na educação do Estado, que precisa ser valorizada. “Vemos que é uma política pública que deu certo e precisa ser incentivada ainda mais”, pontuou.

Edição: Vandecy Dourado