Alece firma termo de cooperação com UFC para fortalecer combate à violência política de gênero

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou termo de cooperação com a Universidade Federal do Ceará (UFC), na tarde desta sexta-feira (11/07), com o objetivo de unir as instituições no combate à violência política de gênero no Ceará.

Segundo o documento, a parceria visa promover ações conjuntas voltadas à compreensão, enfrentamento e prevenção da violência política de gênero, com base na análise jurídica e sociológica, construção de conhecimento científico, educação interventiva e formulação de protocolos institucionais.

A cooperação tem vigência até dezembro de 2026 e envolve o Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) e o Grupo de Educação para Cidadania (Ágora), da UFC, que desenvolverão estudos e colaboração em estratégias de enfrentamento, promoção e ações de conscientização, além de apoio técnico e científico às atividades da frente parlamentar.

Deputada Larissa Gaspar (PT) é a presidente Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero - Foto: Máximo Moura / Alece

A presidente da Frente Parlamentar, deputada Larissa Gaspar (PT), ressalta que fortalece qualitativamente o trabalho do Legislativo. "A gente vai contar com pesquisadoras que vão qualificar ainda mais essa ação, tratar como um objeto de pesquisa, analisar o perfil do agressor, o perfil da vítima, como essa violência se dá, quais são as situações que mais se repetem e todos esses dados servirão para subsidiar e formular mais e melhores políticas públicas que enfrentem a violência política de gênero”, comenta a deputada.

Larissa Gaspar esclarece também que a Frente Parlamentar faz um trabalho de acompanhamento de mulheres parlamentares, gestoras, candidatas que sofrem violência política de gênero e dá todo o tratamento jurídico para formulação da notícia crime, encaminhamento para o Ministério Público Eleitoral e acompanhamento dos casos na Justiça Eleitoral.

“A gente fez todo esse acompanhamento e, no ano que vem, devemos ter um maior número de mulheres candidatas procurando a nossa Frente para ter esse suporte e nós estamos à disposição para acolher e fazer todos os encaminhamentos necessários", acrescenta a deputada.

Vice-reitora da UFC, a professora Diana Azevedo comentou que a violência política de gênero está presente em diversos setores da sociedade - Foto: Máximo Moura / Alece

A vice-reitora da UFC, Diana Azevedo, explica que a violência política de gênero se manifesta dentro das instituições e também dentro dos lares e que a expectativa é entender melhor como funciona esse mecanismo. "A gente ainda tem um percentual muito pequeno de mulheres nas casas legislativas. Todas as instituições têm fóruns de debate dos quais as mulheres se sentem, muitas vezes, excluídas exatamente por essa violência histórica de gênero que muitas vezes nós não nos damos nem conta dela”, avalia.

A coordenadora do Lepem, professora Monalisa Soares, reforça que as expectativas são muito positivas. “O Ceará tem sido um estado muito pioneiro nas iniciativas e no conjunto de ações de combate, enfrentamento à violência política de gênero, então a gente espera que, com esse termo de cooperação a gente possa, além de ampliar o conhecimento do fenômeno de um modo geral também pensar na possibilidade de protocolos mais efetivos de enfrentamento desse fenômeno”, afirma. 

A coordenadora do grupo Ágora, professora Raquel Cavalcante, destacou o trabalho de pesquisa do grupo na área de Direito e a importância da participação das mulheres como pesquisadoras sobre violência política de gênero.

CONDENAÇÃO PENAL ELEITORAL

Nesta quinta-feira (10/07), ocorreu  a condenação penal eleitoral do vereador do município de Caridade, Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura (PSD). A sentença foi proferida pelo juiz da 111ª Zona Eleitoral do município, com base no artigo n.º326-B do Código Eleitoral, que tipifica esse tipo de violência.

A ação teve origem em uma notícia crime apresentada pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, motivada por declarações públicas do vereador durante sessão legislativa realizada em 11 de outubro de 2024. Na ocasião, ele atacou a vereadora Sad Lutfi de forma humilhante e depreciativa, inclusive ironizando uma medida protetiva judicialmente concedida à parlamentar.

De acordo com Larissa Gaspar, “a nossa Frente já conseguiu duas condenações junto à Justiça Eleitoral, mostrando que o nosso trabalho é efetivo, ele dá resultado e fortalece a presença das mulheres na política, porque não há democracia sem a participação política das mulheres”.

SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR 

Desde a sua instalação, em 2023, a Frente atendeu 38 mulheres, totalizando 35 casos. Destes, 11 resultaram em notícia crime ou representações, com três já formalizados junto ao Ministério Público. Outros nove casos não configuraram crime específico, mas receberam parecer jurídico detalhado; 12 casos tiveram encaminhamentos alternativos sugeridos; e três casos seguem em análise e monitoramento. 

Além dos atendimentos, a Frente realizou encontros regionais em municípios do Ceará, reunindo autoridades, juristas, educadores e a população em geral, promovendo debates e formações sobre a legislação e os impactos da violência política de gênero, fortalecendo a atuação educativa e preventiva em todo o Estado.

Edição: Geimison Maia