Audiência pública debate desafios à retificação de nome para transgêneros nesta segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na tarde desta segunda-feira (11/08), a partir das 14h, audiência pública para debater o acesso ao direito à retificação de nome social de pessoas transgênero. Conforme a deputada Jô Farias (PT), autora do requerimento do debate, a retificação é uma alternativa que garante a dignidade, o respeito e a igualdade de tratamento. 

De acordo com a parlamentar, a retificação do nome social em documentos oficiais representa um passo essencial no combate à discriminação e ao preconceito que, ainda segundo ela, afetam de forma sistemática a população trans em todo o Brasil. 

“A ausência desse reconhecimento formal acarreta diversas violações de direitos, como o constrangimento público, exclusão social, dificuldade de acesso a serviços públicos, além de prejuízos à saúde mental e emocional destas pessoas”, alerta Jô Farias. 

A parlamentar pontua, também, alguns dos objetos a serem discutidos durante a audiência, como os desafios para a retificação do nome social; as barreiras que envolvem a população trans no Brasil e no Ceará; os entraves e as burocracias que envolvem a prática desse direito; além da promoção de um espaço de escuta, diálogo e articulação, bem como a presença de representantes do Poder Público.

SERVIÇO - Audiência pública para debater sobre o direito à retificação do nome por pessoas transgênero 

Quando: segunda-feira, 11 de agosto de 2025, a partir das 14h

Onde: Complexo de Comissões Técnicas da Alece

Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Edição: Geimison Maia