Grandes nomes do Direito são homenageados com Medalha Paulo Bonavides nesta segunda

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (11/08), a sessão solene para entrega da Medalha Paulo Bonavides, cerimônia em que grandes nomes do Direito serão homenageados por sua atuação na defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições brasileiras. A sessão ocorre no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece), a partir das 18h.

Nesta primeira edição da honraria, criada no ano do centenário de nascimento de Paulo Bonavides – jurista, jornalista e cientista político cearense que influenciou profundamente o pensamento constitucional do País –, quatro personalidades do Direito brasileiro serão agraciadas: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a entrega da medalha ocorrerá anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia, e deverá reconhecer, a cada edição, quatro nomes do meio jurídico cearense ou nacional que tenham prestado contribuições relevantes ao Direito no Brasil.

“A Medalha Paulo Bonavides é um gesto simbólico, mas de grande valor, para celebrar e reconhecer aqueles que se dedicam à justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito. A cada ano, queremos valorizar a contribuição de juristas que, como Bonavides, ajudam a construir um País mais justo e institucionalmente forte”, ressalta Romeu Aldigueri.

PERFIL DOS HOMENAGEADOS

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Presidente do Superior Tribunal Militar (STM)

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é a atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), cargo que assumiu em março de 2025. Natural de Belo Horizonte (MG), ingressou no STM em 2007 e já exerceu a vice-presidência da Corte entre 2013 e 2015, chegando a comandá-la interinamente. É uma das cinco representantes civis do tribunal e possui sólida trajetória acadêmica e institucional: é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e foi agraciada com dois títulos de Doutora Honoris Causa.

Antes de atuar na Justiça Militar, teve passagem marcante pela Advocacia-Geral da União como procuradora e exerceu funções jurídicas estratégicas em diversos órgãos da administração pública e do Judiciário, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRT do Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados e a Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe de Assuntos Jurídicos entre 2003 e 2007. É também professora de Direito Constitucional no curso de pós-graduação do UniCEUB, em Brasília.

Martônio Mont'Alverne Barreto Lima - Procurador do Município de Fortaleza

Martônio Mont’Alverne Barreto Lima é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) e atual procurador do Município de Fortaleza. Natural do município de Sobral, possui ampla formação acadêmica: é doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduado em Direito pela Unifor. É referência na área de Direito Constitucional, com atuação destacada nos temas relacionados à jurisdição constitucional, democracia e Supremo Tribunal Federal.

Ao longo da trajetória, exerceu funções de liderança institucional, como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor; procurador-geral do município de Fortaleza (2006–2012);  vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB Ceará), entre 2004 e 2005; e coordenador da área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (Capes), de 2011 a 2014. É autor de diversos ensaios, pareceres e traduções sobre temas centrais do pensamento jurídico e constitucional brasileiro.

Paulo Gustavo Gonet Branco - Procurador-Geral da República

Paulo Gustavo Gonet Branco é o atual procurador-geral da República, cargo que assumiu em dezembro de 2023. Nascido no Rio de Janeiro, é bacharel e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987, aprovado em 1º lugar, e foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento em 2012. Também exerceu funções de destaque como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (2020–2021) e vice-procurador-geral Eleitoral (2021–2023).

Com mais de 35 anos de docência na área jurídica, Gonet é professor e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de autor de diversas obras e artigos sobre temas constitucionais, com ênfase em direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. É coautor, ao lado do ministro Gilmar Mendes, do livro “Curso de Direito Constitucional”, vencedor do Prêmio Jabuti (2008) na categoria Livros Jurídicos.

Também participou de bancas de concursos públicos e atua como conferencista em eventos jurídicos no Brasil e no exterior.

Teodoro Silva Santos - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Teodoro Silva Santos é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empossado em novembro de 2023. Natural de Juazeiro do Norte (CE), é bacharel, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Com vasta trajetória no sistema de Justiça, foi delegado de Polícia em Rondônia, membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos e, em 2011, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), onde exerceu funções como corregedor-geral, presidente da Comissão Permanente de Segurança e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Região Nordeste.

Com mais de três décadas dedicadas ao ensino jurídico, o ministro leciona Direito Penal na Universidade de Fortaleza (Unifor) e já foi professor da Universidade Regional do Cariri (Urca), da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE), da Escola da Magistratura (Esmec) e de cursos preparatórios. É autor da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito”, com nova edição publicada em 2024. A atuação dele se destaca pela defesa do fortalecimento das instituições judiciais e da democracia.

SOBRE PAULO BONAVIDES

Paulo Bonavides (1925–2020), natural de Patos (PB) e cearense por adoção, foi um dos mais influentes constitucionalistas do século XX. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), dedicou mais de seis décadas ao ensino, formando gerações de juristas e intelectuais.

A vasta produção teórica dele abrange obras fundamentais, como “Curso de Direito Constitucional”, “Teoria Geral do Estado", "Ciência Política", ”Do Estado Liberal ao Estado Social" e “Teoria Constitucional da Democracia Participativa”.

Durante os períodos autoritários da história brasileira, Bonavides destacou-se por sua postura firme em defesa da democracia e dos valores republicanos. Recebeu diversas honrarias, como o Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

SERVIÇO - Sessão solene para a entrega da Medalha Paulo Bonavides

Quando: segunda-feira, 11 de agosto de 2025

Horário: 18 horas 

Local: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes - 6º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece)

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (esquina com avenida Pontes Vieira), bairro Dionísio Torres

Edição: Geimison Maia