Questão de Ordem recebe o deputado Renato Roseno nesta terça para balanço sobre o mandato

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta terça-feira (12/08) recebe o deputado estadual Renato Roseno (Psol) para um balanço das ações do primeiro semestre de 2025 do mandato parlamentar. 

Na entrevista, Renato Roseno destaca  a aprovação de quatro leis e uma emenda constitucional na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Com isso, a atual legislatura soma 24 diplomas legais aprovados a partir de propostas dele, sendo 23 leis e uma emenda à Constituição. Com isso, desde 2015, o parlamentar contabiliza 66 leis já sancionadas.

Entre as proposições mais recentes, destacam-se medidas em defesa dos povos indígenas, como a Lei nº 19.297/2025, que reconhece a existência, contribuição e direitos das comunidades tradicionais, e a Lei nº 19.249/2025, que incluiu “normas sobre Educação Escolar Indígena” como conteúdo transversal nas escolas públicas indígenas do Estado. 

Na área cultural, a Lei nº 19.352/2025 institui o Dia e a Semana de Coroação de Rainhas e Reis do Congo, voltados à valorização da cultura afro-brasileira. Já a Lei nº 19.264/2025 concedeu o título de cidadão cearense ao advogado Marcelo Ribeiro Uchôa, integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Já a Emenda Constitucional nº 126/2025, por sua vez, alterou o artigo n.º 264 da Constituição do Estado para regulamentar a atuação de órgãos ambientais municipais no licenciamento de intervenções de impacto local, reafirmando a competência estadual para o licenciamento de atividades que utilizam recursos ambientais e definindo as atribuições dos municípios, conforme a Lei Complementar nº 140.

No mesmo período, o deputado do Psol apresentou 25 proposições, incluindo oito projetos de indicação, 16 projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. Somadas às apresentadas em 2023 e 2024, o total chega a 123 proposições protocoladas no atual mandato, o terceiro consecutivo do parlamentar. 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), Renato Roseno apresentou o relatório de atividades do semestre, que inclui sete audiências públicas, três seminários, duas reuniões técnicas e 150 casos de violação de direitos humanos atendidos. 

No relatório apresentado, o parlamentar destacou que o trabalho da comissão é desenvolvido em parceria com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) — responsável por receber denúncias e acompanhar casos judiciais e extrajudiciais — e com o Comitê de Prevenção à Violência (CPCV), que atua na produção de conhecimento, formação e mobilização social para prevenção da violência.

Por sua vez, o Escritório Frei Tito atendeu 46.020 famílias no Ceará, enquanto o CPCV lançou duas pesquisas: o “Diagnóstico Cuidando em Rede” e o “Guia Cuidando em Rede”. Para o segundo semestre, o parlamentar adiantou que a Comissão seguirá promovendo audiências públicas e realizando atendimentos, além de celebrar, em sessão solene, os 25 anos do EFTA, com homenagem ao ex-presidente da Alece, Wellington Landim, e a todos que contribuíram com o trabalho do escritório.

SIMPÓSIO INTERNACIONAL

Ao longo do semestre, o deputado também participou da 20ª edição do Simpósio de Criminologia de Estocolmo, na Suécia, realizado de 9 a 11 de junho e promovido pelo Conselho Nacional Sueco para Prevenção do Crime (Brå). No evento, que reúne pesquisadores, formuladores de políticas públicas e profissionais para debater avanços na política criminal, Roseno representou a Alece como presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência – Cada Vida Importa (CPCV).

O parlamentar apresentou os trabalhos “A experiência do Cuidado em Rede no fortalecimento do apoio às vítimas diretas e indiretas da violência armada” e “O efeito das características sociodemográficas das vítimas de homicídio sobre o processo de investigação”. Segundo ele, “há uma valorização do comitê científico do evento daquilo que a gente tem feito aqui no Ceará, aqui no Brasil, em matéria de pesquisa”.

ENTREVISTADO

Renato Roseno (PSOL) é advogado e militante socialista, com mais de 20 anos de atuação na defesa de direitos humanos, especialmente voltada a crianças, adolescentes e jovens. Foi coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). Já atuou como conselheiro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Recebeu, em 2013, o Prêmio Neide Castanha na categoria Cidadania. Servidor público federal, ingressou na Alece como parlamentar em 2015 e está no terceiro mandato consecutivo. Em 2022, foi reeleito com 83.062 votos, sendo o 10º mais votado do Estado. 

Na Alece, preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência, além do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h. O programa fica disponível na Alece Play e canal da Alece TV no YouTube.

*Estagiária, sob supervisão da editora Clara Guimarães

Edição: Geimison Maia