Alece aprova indicação para Conselho Diretor da Arce e outros 22 projetos

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (06/05), a indicação do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza Filho para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

A matéria tramitou por meio do Decreto Legislativo n.º 03/26, de autoria da Mesa Diretora da Alece. Conforme previsão constitucional, a escolha do nome coube ao chefe do Poder Executivo estadual, que encaminhou mensagem ao Legislativo. Antes da votação em plenário, o indicado foi submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além da indicação, o Plenário aprovou outras 22 proposições de autoria parlamentar, sendo 13 projetos de lei e nove projetos de indicação. Entre os projetos de lei (PLs), sete instituem datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado.

Três dessas matérias são de autoria do deputado Missias Dias (PT): a n.º 410/25, que inclui o Sana, maior evento geek do Norte e Nordeste; a n.º 1124/25, que inclui a Expoagro Crateús, e a n.º 1125/25, que institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e insere a data no calendário estadual.

Também foram aprovados projetos que incluem outras comemorações oficiais: o Natal Encantado de Ubajara, sob o n.º 1212/25, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); a Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos, sob o n.º 1230/25, do deputado Salmito (PSB); o Legado de Rita de Cássia, sob o n.º 802/25, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), e a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, sob o n.º 1070/25, do deputado Simão Pedro (PSD).

Outros quatro projetos de lei aprovados tratam do reconhecimento de entidades como de utilidade pública: o n.° 84/26, referente ao Instituto Casa de Gui, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT); o n.° 815/25, da Associação Artística, Cultural e Educacional de Redenção (AACER), do deputado Sargento Reginauro (PSDB); o n.° 858/25, da Associação Núcleo de Atividades Comunitárias, da deputada Jô Farias (PT), e o n.° 1189/25, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), de iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT).

Outros projetos de lei aprovados são: o n.° 932/25, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que denomina de Enoque Rodrigues de Sousa o trecho da CE-060 que liga a sede do município de Granjeiro à CE-385, e o n.° 552/25, do deputado Missias Dias (PT), que reconhece as feiras populares como bem de destacada relevância histórica e cultural para o Ceará.

Quanto aos projetos de indicação, dois são de autoria da deputada Larissa Gaspar: o n.° 529/23 e o n.° 628/23. As demais proposições aprovadas são: o n.° 264/23, de autoria do deputado Queiroz Filho (PSDB), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB); o n.° 500/23, do deputado David Durand (Republicanos); o n.° 508/23, do deputado Alcides Fernandes (PL); o n.° 152/24, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o n.° 194/24, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB); o n.° 253/24, do deputado De Assis Diniz (PT), e o n.° 81/25, do deputado Simão Pedro (PSD).

Edição: Gleydson Silva