Guilherme Sampaio ressalta diminuição na taxa de desemprego no Estado

O deputado Guilherme Sampaio (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (19/08), que o Ceará atingiu a segunda menor taxa histórica de desemprego desde 2012.

Segundo o parlamentar, esse é o melhor resultado do Nordeste, refletindo o compromisso do governador Elmano de Freitas com as políticas públicas e com o povo cearense. “Parabéns a todos que se esforçam em prol desses resultados. Parabéns à Assembleia Legislativa, Governo do Estado, iniciativa privada e, principalmente, aos trabalhadores”, comemorou.

Durante o pronunciamento, Guilherme Sampaio respondeu ao deputado David Vasconcelos (PL), que destacou, em sua fala, sobre a possibilidade de parlamentares poderem realizar proposições na Alece que gerem custos ao Estado.

“Estávamos debatendo sobre um projeto do deputado Alcides Fernandes (PL) que eu achava que era um projeto de lei, porém é de indicação e está dentro da normalidade, mas é preciso observar a constitucionalidade da iniciativa das matérias propostas no âmbito do Parlamento”, explicou.

Segundo o deputado, existe uma distinção entre o que estabelece a Constituição Federal, as normas específicas das constituições dos estados, as leis orgânicas e as constituições municipais.

O parlamentar enfatizou ainda que existem dispositivos específicos da Constituição do Estado que podem variar. “Assim como existem regimentos nas assembleias e câmaras que variam entre si, aquilo que pode ser uma iniciativa albergada em um estado pode não estar prevista em outro. Essas diferenças precisam ser consideradas quando vamos nos posicionar a respeito da tramitação de projetos aqui na Alece”, disse.

Guilherme Sampaio frisou também que, na Casa, é preciso observar o princípio do equilíbrio orçamentário e dispositivos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa como a Procuradoria da Alece apontam que projetos de lei que geram despesas não seriam de competência do Parlamento”, explicou.

Edição: Vandecy Dourado