Proteção de crianças na internet, acesso à rede, entre outros temas são debatidos na sessão desta quarta

Durante a ordem do dia e as explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (20/08), foram destaques temas ligados à democratização da internet, à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, à construção de uma estrada em Mombaça, a melhorias nas estações de metrô em Fortaleza, ao aniversário dos municípios de Caririaçu e Barbalha, além da solenidade dos 50 anos da Associação de Lojistas e Líderes Femininas.

O deputado Léo Suricate (Psol) ressaltou proposta de emenda constitucional (PEC) que visa democratizar o uso da internet de forma gratuita em espaços públicos. “Estarei propondo uma PEC para uso gratuito da internet e espero contar com a assinatura dos colegas deputados. Queremos colocar a internet livre como um direito universal. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a internet é um direito humano básico, logo deve ser garantido”, explicou.

A deputada Larissa Gaspar (PT) defendeu a aprovação do projeto de lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. “É urgente haver uma regulamentação das redes sociais, porque elas não podem ser um instrumento para o cometimento de crimes e para esconder pedófilos, abusadores e exploradores que atacam a infância e a juventude”, avaliou.

Por sua vez, o deputado David Vasconcelos (PL) também comentou o PL 2628/2025, que combate a adultização de crianças nas redes sociais, em análise na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a medida é importante para ser discutida no intuito de proteger as crianças. Entretanto, ressaltou o deputado, a menção à expressão “regulamentação” é motivo de desconfiança. “Temos que discutir sim a lei para proteger as nossas crianças, que têm que ser protegidas, mas até onde nós temos que avançar como regulamentação das redes sociais, quais os riscos estamos correndo? Quanto aos crimes, não existem leis para combater os crimes na internet? A Polícia Federal pode ter acesso a dados da internet, identificar e prender os criminosos”, avaliou.

Já o deputado Salmito (PSB) comemorou o compromisso do Governo do Estado na construção da estrada que liga o município de Mombaça à sede do distrito de Boa Vista. “Parabéns a todas as lideranças, município de Mombaça, nosso mandato, Governo do Estado e população por essa conquista. Em breve teremos a ordem de serviço assinada para a construção dessa estrada que já está garantida com recursos financeiros”, disse.

O deputado Antônio Henrique (PDT) destacou que tem recebido diversas reclamações da população sobre as condições do metrô de Fortaleza. Segundo ele, as estações subterrâneas, especialmente entre Benfica e Chico da Silva, estão superlotadas e sem ventilação, ar-condicionado ou banheiros. O parlamentar também apontou problemas na estação Parangaba, que registra grande fluxo de passageiros e enfrenta atrasos. Ele cobrou do Governo Estadual melhorias no serviço existente, ressaltando que, embora seja positiva a extensão do VLT do aeroporto ao Castelão, é fundamental priorizar a manutenção e a qualidade da linha atual para garantir um transporte público digno à população. “É um serviço público que a população precisa e utiliza diariamente. Trago aqui essa denúncia para que o Governo tome providências”, cobrou.

O deputado Pedro Lobo (PT) parabenizou o município de Barbalha pelos seus 179 anos de emancipação política, assim como o município de Caririaçu pelos seus 149 anos. “Festejo aqui o aniversário de emancipação política dessas duas cidades do Cariri, em especial de Barbalha, terra de um povo guerreiro e trabalhador, que ganha um grande presente com a construção de um shopping popular, que vai gerar ainda mais emprego e renda”, enfatizou.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) convidou a população para a sessão solene em homenagem aos 50 anos - Jubileu de Ouro - da Associação de Lojistas e Líderes Femininas (Alfe). A homenagem acontece às 17h, no Plenário 13 de Maio. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou que a Alfe defende o fortalecimento do protagonismo feminino no empreendedorismo e do papel da mulher no comércio, liderança e desenvolvimento socioeconômico. Ele informou ainda que ontem  foi homenageado na CDL durante a comemoração dos 50 anos da Alfe. "Vi o brilho das comemorações que estão acontecendo dessa importante bandeira do protagonismo feminino na vida empresarial”, ressaltou.

Edição: Clara Guimarães