Deputados debatem tarifas internacionais, proteção infantil e benefícios para autistas na Alece

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) discutiram, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (12/08), o impacto das tarifas internacionais na economia local, o endividamento crescente do município de Maracanaú, a proteção de crianças contra crimes virtuais e a preocupação com benefícios para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) ressaltou a participação dele na 50ª edição do NCSL Legislative Summit 2025, realizada em Boston, nos Estados Unidos. O parlamentar enfatizou que, durante o evento, expressou indignação em relação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que afeta negativamente a economia de diversos países, incluindo o Brasil. “Essa política impacta especialmente produtos do litoral norte do Ceará, como o coco e o pescado”, afirmou. 

Sérgio Aguiar também defendeu a importância de buscar novos mercados para esses produtos, aproveitando o potencial do vasto mercado interno brasileiro. Além disso, elogiou a iniciativa do governo estadual de incluir o peixe na merenda escolar das escolas públicas estaduais.

Por sua vez, o deputado Lucinildo Frota (PDT) criticou o que considera como excesso de empréstimos solicitados pela atual gestão municipal de Maracanaú. “É empréstimo em cima de empréstimo e não vemos nada melhorar na Cidade, seja na saúde, na infraestrutura ou em qualquer área. Somente nesta gestão, os empréstimos já ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão, o que está endividando o município”, alertou.

O deputado Sargento Reginauro (União) destacou que deu entrada na Casa com um projeto de lei que busca combater os crimes de pedofilia e a adultização de crianças nas redes sociais. O parlamentar ressaltou que o influenciador Felipe Bressamin, conhecido como Felca, realizou uma ampla pesquisa e publicou nas redes sociais um vídeo que expõe como o crescimento da pedofilia na internet está ligado à exposição de vídeos e fotografias de crianças e adolescentes. “Com isso, queremos criar a Lei Felca para proteger as crianças com base na Constituição”, assinalou.

Já o deputado Antônio Henrique (PDT) afirmou que mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão preocupadas com a medida provisória em tramitação no Congresso Nacional que trata sobre a criação de um Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). 

Segundo o parlamentar, mães de vários estados estão manifestando insatisfação e temem que a medida impeça que essas crianças recebam o benefício que têm hoje. “O que elas querem é que os senadores votem contrários a essa medida, pois irá prejudicar a vida de muita gente. Muitas abdicam de seus trabalhos para cuidar dessas crianças, que precisam de cuidados, atenção e medicamentos”, pontuou.

Já o deputado David Vasconcelos (PL) defendeu a necessidade de se discutir a situação dos agentes socioeducativos do Estado. De acordo com ele, a categoria hoje precisa do básico para trabalhar. “Precisamos garantir fardamento, equipamento, amparo jurídico para estes que desempenham um papel fundamental na recuperação desses jovens, muitos deles perigosos e agressivos”, salientou.

Edição: Geimison Maia