Deputados abordam temas ligados a saúde, segurança e PEC das Prerrogativas

Durante a ordem do dia e o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (23/09), foram debatidos pelos parlamentares temas como as cirurgias eletivas do último sábado (20/09) em todos os hospitais regionais no interior, visita ao Hospital Universitário, ações no combate ao crime, tarifa social de energia elétrica, a PEC das prerrogativas e a Festa de São Francisco das Chagas de Canindé. 

No pronunciamento do deputado Acrísio Sena (PT), foram celebradas as 3.067 cirurgias realizadas no último sábado (20/09) nos hospitais regionais em todo o Estado pelo Governo Estadual no “Dia C de Cirurgias no Ceará”.  Segundo o parlamentar, o número é 18% maior que o planejado. “Nós não podemos deixar de reconhecer o trabalho do governador Elmano de Freitas na saúde, com destaque para a oftalmologia, que realizou 1.663 procedimentos, as famosas filas de catarata. Nós precisamos destacar a descentralização da saúde da capital para o interior, para evitar que o cidadão se desloque para Fortaleza”, comentou.

Já o deputado Salmito (PSB) relatou a experiência de visitar, no último sábado (20/09), ao lado do governador do Estado, Elmano de Freitas, e outras autoridades, o Hospital Universitário do Ceará (HUC). “É o maior hospital público da região Norte e Nordeste, um equipamento extraordinário. O que vi lá só tinha visto em hospital na China, com equipamentos avançadíssimos e um alto nível de qualidade”, destacou.

Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) alertou para a necessidade de ações imediatas do Governo do Estado no combate ao crime no Ceará. Para ele, apesar de o Executivo fazer discursos de redução de crimes e aumento de prisões, os cearenses não estão seguros. “Vocês têm coragem de continuar com esse tipo de discurso? Vamos ter de novo um pico no número de homicídios, e eu digo que não se pode comemorar. É preciso uma política séria e permanente”, defendeu.

O deputado Almir Bié (Progressistas) ressaltou que, nesta quarta-feira (24/09), inicia a Festa de São Francisco das Chagas de Canindé. O parlamentar enfatizou a importância dos festejos no município e a relevância religiosa e cultural de São Francisco das Chagas.

Já o deputado Missias Dias (PT) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória n.º 1.300/25, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica, concedendo tarifa zero para o consumo de até 80 kWh/mês para os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. “Os deputados da extrema direita foram contra, mesmo sabendo que 4,5 milhões de brasileiros irão se beneficiar com a medida, mas hoje é lei, e nosso povo pode comemorar mais essa conquista”, salientou.

O parlamentar também fez pronunciamento no tempo de explicações pessoais e repudiou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas - também conhecida como PEC da Blindagem -, que determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) peça autorização do Congresso Nacional para processar deputados e senadores em âmbito criminal. 

Conforme Missias Dias, os deputados e senadores que cometerem crimes devem ser investigados e presos. Para ele, não pode ser admitida a “blindagem” prevista na PEC n.º 3/21, pois os políticos com cargo eletivo contam com foro privilegiado. “Não podemos admitir que sejamos diferentes da população. Todos nós somos iguais perante a lei, aquele que não quer ser investigado que não cometa nenhum crime. Agora a população pode ser investigada e os políticos não, inclusive os presidentes de partido?”, questionou.

Edição: Geimison Maia