Comissão de Orçamento aprova seis projetos e divulga datas de seminários da LOA 2026

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (28/10), seis proposições de parlamentares. Durante o encontro, também foi definido o calendário de seminários regionais para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2026 e o prazo para a apresentação de emendas parlamentares. 

Segundo o presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PSB), a LOA está prevista no projeto de lei n.º 85/25, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 48,2 bilhões, sendo destinado ao orçamento fiscal o montante de R$ 32,6 bilhões; ao orçamento da Seguridade Social, o valor de R$ 14,9 bilhões e, ao orçamento das estatais controladas pelo Estado, o montante de R$ 0,6 bilhão.

Sérgio Aguiar informou que foi designado como relator o deputado Tin Gomes (PSB), e o prazo para a apresentação de emendas parlamentares segue aberto até o dia 5 de dezembro. “E, a partir da semana que vem, a comissão dará início aos seminários regionais para a apresentação da proposta aos municípios e diálogo com os setores produtivos”, adiantou. 

O primeiro seminário, de acordo com ele, ocorre no município de Bela Cruz, na próxima segunda-feira (03/11), na escola profissionalizante localizada no município. Outros municípios que devem receber o seminário, conforme a programação, são Tamboril (06/11), Russas (10/11), Acopiara (27/11), Cedro (28/11) e Fortaleza (1º/12).

PROJETOS APROVADOS

A Coft aprovou ainda seis projetos de indicação. O n.º 509/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), sugere a inclusão dos produtos derivados da tilápia no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado. O parlamentar também é autor do PI n.º 755/2023, que trata do estabelecimento de penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Ceará.

O PI n.º 104/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PSB), dispõe sobre o Programa de Proteção e Educação para Crianças Diabéticas. Já o PI n.º 182/2024, do deputado Davi de Raimundão (MDB), propõe a instituição do Programa de Energias Renováveis nos Prédios Públicos do Estado do Ceará. A matéria teve coautoria do deputado Léo Suricate (Psol). 

A deputada Jô Farias (PT) é autora do PI n.º 02/2025, que sugere a instituição da Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer. A proposta tem coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB). 

O último PI aprovado foi o n.º 119/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). A matéria propõe a inclusão do curso de Mineração nas escolas de ensino profissionalizante do Estado do Ceará, em vista da implementação da usina de Itataia, no município de Santa Quitéria. A matéria foi acatada com a emenda modificativa n.º 01/2025, também de autoria do próprio parlamentar.

Além do deputado Sérgio Aguiar, a reunião contou ainda com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Landim (PSB), Júlio César Filho (PT), Queiroz Filho (PDT), Léo Suricate (Psol), Pedro Matos (Avante), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT) e Lucinildo Frota (PDT). 

Edição: Geimison Maia