Dos debates da redemocratização à reconstrução: os 49 anos do Plenário 13 de Maio

Muito além do espaço onde os deputados estaduais se reúnem semanalmente para votar projetos e debater pautas de interesse da população, o Plenário 13 de Maio se consolidou, ao longo de quase cinco décadas, como uma das principais testemunhas da história política do Ceará. Inaugurada em 1977, a edificação acompanhou períodos marcantes da vida democrática brasileira, atravessando o fim da Ditadura Militar, a redemocratização do País e os debates sociais que moldaram o Estado nas últimas décadas.

Para o presidente do Legislativo estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrar os 49 anos do local é também reconhecer a trajetória da Alece e sua contribuição para o desenvolvimento do Ceará. “Mais do que um espaço físico, o plenário representa o coração do Legislativo estadual, onde ecoam as vozes da população e se fortalecem os princípios do diálogo, da representação e do compromisso público”, ressalta.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, ressalta o ambiente democrático do Plenário 13 de Maio - Foto: Júnior Pio

O cenário, segundo ele, carrega uma forte simbologia para a história do Ceará, assim como do Parlamento. “Ao longo desses 49 anos, foi palco de debates fundamentais, decisões importantes e momentos que ajudaram a construir a democracia cearense”, complementa. 

A atual sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conta hoje com quatro anexos, mas essa história começou com a inauguração do Palácio Adauto Bezerra, onde fica localizado o plenário da Casa. O evento de abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o então presidente militar, Ernesto Geisel (1974-1979), conforme relembra o ex-deputado estadual Antônio Jacó. “A inauguração foi uma festa realmente bonita, pomposa, um marco para o cenário político local”, conta.

Ex-deputado Antônio Jacó esteve presente na inauguração do Plenário 13 de Maio, em 1977 - Foto: Júnior Pio

Até então, o Legislativo estadual funcionava no Palácio Senador Alencar, atual Museu do Ceará, localizado no Centro de Fortaleza. A transferência para o novo edifício representou uma mudança estrutural para a Assembleia Legislativa, ampliando o espaço para os debates parlamentares e para a participação popular. Durante seu primeiro mandato, em 1974, Antônio Jacó acompanhou a transição de sede. Ele lembra que o novo prédio possibilitou maior presença da população nas atividades legislativas, principalmente por meio das galerias do plenário.

Parlamentares e o presidente Geisel na inauguração do Plenário 13 de Maio, em 1977 - Foto: Acervo Malce

Entre os momentos marcantes vividos no local ao longo de cinco mandatos, o ex-deputado recorda o requerimento protocolado em 1983 para comemorar os 100 anos da abolição da escravatura no município de Redenção. “Ela foi a primeira cidade do Brasil a libertar os escravos. Então, isso foi objeto de muita discussão, de muitas observações sobre a contribuição que Redenção deu ao País e ao mundo”, destaca.

Apesar do pioneirismo do Ceará, a abolição da escravatura no Brasil ocorreu apenas em 1888, em 13 de maio, data que inspirou o nome do plenário da Alece. Refletindo sobre a escolha do nome, a diretora do Memorial da Assembleia Legislativa Deputado Pontes Neto (Malce), Gina Marcílio Pompeu, aponta o simbolismo histórico que ainda repercute nos debates da Casa. “A inclusão das comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas sempre tem sido o papel do Plenário 13 de Maio”, afirma.

Diretora do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), Gina Marcílio Pompeu - Foto: José Leomar

Entre as memórias acumuladas desde que assumiu pela primeira vez um cargo na Alece, em 1983, Gina Marcílio Pompeu relembra a comoção pela morte do deputado Murilo Aguiar, que sofreu um infarto em 1985, durante a eleição em que disputava a Presidência da Casa. “Foi um momento muito triste, de muita comoção”, compartilha.

Em 23 anos de atuação na Assembleia Legislativa, o diretor do Departamento de Plenário da Alece, Carlos Alberto Aragão, afirma que um dos momentos mais emocionantes que presenciou no local foi a visita do ex-deputado estadual Amadeu Arrais ao plenário (1924-2025), em novembro de 2024. O parlamentar teve o mandato cassado em 1964 pelo Regime Militar e retornou à Casa pouco antes de completar 100 anos de idade. “Na ocasião, ele foi saudado por todos os deputados e por todos os servidores”, relembra.

O ex-deputado Amadeu Arrais visitou o Plenário 13 de Maio e foi saudado pelos parlamentares - Foto: Júnior Pio

DEBATES HISTÓRICOS 

Para Carlos Alberto Aragão, o espaço concentra alguns dos momentos mais importantes da história política do Ceará. “É o local onde acontecem os debates e as aprovações de matérias importantíssimas ao Ceará”, ressalta. Entre os episódios históricos vividos no plenário, ele destaca o processo de elaboração e aprovação da Constituição do Estado do Ceará de 1989, construída no contexto da redemocratização brasileira, após o fim do Regime Militar.

Diretor do Departamento de Plenário da Alece, Carlos Alberto de Aragão - Foto: Júnior Pio

A diretora do Malce reconhece o Plenário 13 de Maio como palco de discussões que atravessaram e modificaram a história do Ceará. Entre os debates marcantes, Gina Marcílio Pompeu cita a realização, em 1999, da comissão parlamentar de inquérito para verificar irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Além disso, segundo ela, as deliberações para a construção da Estrada do Sol Poente (CE-085) e Estrada do Sol Nascente (CE-040) voltavam-se ao embate entre o Governo e o então deputado estadual João Alfredo a respeito do impacto ambiental das obras. “Desde aquele momento dos embates com o João Alfredo, nós começamos a pensar que a Assembleia e os projetos de lei deveriam unir três palavras-chave: crescimento econômico, desenvolvimento humano e ausência de degradação ambiental”, explica. 

As discussões testemunhadas pelos servidores e pelas paredes da Alece são preservadas pelo Malce, que tem ainda o papel, de acordo com Gina Marcílio Pompeu, de contribuir com a valorização do diálogo e do direito ao contraditório. “Para que cada um possa realmente saber que o deputado de tal partido não é vilão nem é mocinho. Ele representa uma ideologia político-partidária própria, que precisa ser respeitada", argumenta. 

RECONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO

Detalhes do novo Plenário 13 de Maio, recuperado após o incêndio em 2024 - Foto: Pedro Albuquerque

Quase cinco décadas depois da inauguração, o Plenário 13 de Maio enfrentou um dos momentos mais difíceis de sua trajetória. O incêndio ocorrido em 20 de junho de 2024 destruiu o espaço e atingiu outros setores próximos. 

Diante da importância simbólica e institucional, a reconstrução foi conduzida de forma acelerada, conta o diretor do Departamento de Plenário. “Nós perdemos tudo. Perdemos o painel, o sistema de som, perdemos tudo. Mas, já no mês de novembro, o plenário foi entregue totalmente reformado”, relata Carlos Alberto Aragão.

Para registrar os impactos causados pelo incêndio e o processo de recuperação da estrutura, foi produzido o documentário “Plenário 13 de Maio - A reconstrução da história”, reunindo imagens e depoimentos sobre o episódio. À época, o então presidente da Alece, Evandro Leitão, afirmou que, apesar dos desafios impostos pelo incêndio, o processo permitiu a entrega de um ambiente mais seguro e acessível.

Reaberto poucos meses após o incêndio, o Plenário 13 de Maio retomou as atividades, preservando o simbolismo construído ao longo de 49 anos de debates, votações e momentos marcantes da política cearense. Entre transformações e reconstruções, o espaço segue como um dos principais cenários da democracia no Ceará.

Edição: Vandecy Dourado/Lusiana Freire