Comissões da Alece aprovam projetos e requerimentos de audiências públicas

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Defesa e Direitos da Mulher (CDDM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, durante reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (02/06), projetos de parlamentares, emendas e requerimentos relacionados às suas respectivas áreas.

Na CDHC, foi aprovado o projeto de lei 157/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que institui o Dia Estadual da Língua de Sinais no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa do próprio autor, que modifica os incisos I, III e IV do Art. 2º e o Art. 3º da proposta.

O colegiado aprovou ainda os projetos de indicação 519/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que institui o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento; o 204/2024, do deputado Cláudio Pinho (PSDB), que cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas com transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e outros transtornos de comportamento; e o 513/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que cria o Programa Estadual de Formação e Certificação em Libras e Braille para servidores públicos estaduais. 

Os parlamentares também aprovaram uma solicitação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a realização de audiência pública e apoio logístico para missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre a instalação de data centers no Ceará.

Também foi aprovado o requerimento, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), para a realização de uma audiência pública com o tema “Ceará Longevo: estratégias e políticas públicas para as perspectivas da população 60+”.

Estiveram presentes os deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT), Lia Gomes (PSB), Cláudio Pinho (PSDB) e Queiroz Filho (PSDB).

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DA MULHER

Reunião da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher (CDDM) da Alece. - Foto: Alex Costa

Na CDDM, receberam parecer favorável os projetos de indicação 432/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que institui o benefício do passe livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano; e o 447/2025, do deputado Lucinildo Frota (PL), que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose no âmbito das unidades de saúde que recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi aprovado um requerimento, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) e do deputado Heitor Férrer (PSDB), solicitando a realização de audiência pública conjunta para debater os impactos dos projetos de lei 2.373/2023 e 1.763/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam sobre assistência obstétrica, os direitos das gestantes e a atuação dos profissionais de saúde.

Participaram das reuniões as deputadas Lia Gomes (PSB) e Luana Régia (PSD), além dos deputados Missias Dias (PT) e Queiroz Filho (PSDB).

Edição: Gleydson Silva