Dez projetos de deputados começam a tramitar na Alece nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 47ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (03/06), dez projetos de parlamentares, sendo seis de lei e quatro de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), o 368/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Chico Cruz o trecho da rodovia estadual CE-153 que interliga o centro do município de Missão Velha ao Sítio Riacho Seco, no mesmo município, enquanto o 369/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao chanceler José Janguiê Bezerra Diniz.

O 370/26, do deputado Fernando Hugo (Republicanos), institui o Dia Estadual do Médico Anestesiologista, e o 371/26, da deputada Jô Farias (PT), denomina de EEMTI Escritora Carolina Maria de Jesus a escola criada pelo Decreto n.º 37.078/2026, localizada na Rua Mandacaru, n.º 1.048, bairro Jangurussu, em Fortaleza.

Já o deputado Cláudio Pinho (PSDB) é autor do 372/26, que institui o Sistema Estadual Integrado de Inteligência do Estado do Ceará (SEIIC) e cria o Banco Estadual Integrado de Informações Estratégicas (BEIIE), e o deputado Tony Brito (PSD) é autor do 373/26, instituindo a Política Estadual de Apoio Habitacional aos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará e estabelece diretrizes para ampliação do acesso à moradia própria, em articulação com programas habitacionais federais, estaduais e municipais.

Por sua vez, os projetos de indicação lidos foram o 243/26, 244/26 e 245/26, do deputado Cláudio Pinho, e o 246/26, do deputado Tony Brito.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado