Assembleia aprova duas mensagens do Governo e quatro projetos

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (08/10), por unanimidade dos parlamentares presentes, duas mensagens de autoria do Poder Executivo e quatro projetos de deputados. Destes, três são de lei e um de indicação. Além desses, foram aprovados 134 requerimentos.

A mensagem nº 7.779, que acompanha o projeto de lei nº 62/15, altera o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997. A proposição determina que as organizações sociais podem contratar, sob o regime de CLT, servidores públicos do Estado. A matéria foi aprovada com emendas.

Já a 7.782, que acompanha o projeto de lei complementar nº 64/15, altera dispositivo da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). A matéria foi acatada juntamente com a emenda modificativa.

O plenário da Casa aprovou, na mesma sessão, três projetos de lei. O de  nº 89/15, de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), denomina Antônio Gonçalves Primo o trecho da CE-288 que liga a sede do município de Aurora à estrada Padre Cícero, na localidade do Sítio Forquilha, no município de Caririaçú.

O 169/15, do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social (Idesq).

Também aprovado o projeto de nº 185/15, que nomeia de Evaldo Holanda Maia a avenida do Contorno Leste, no município de Limoeiro do Norte. A proposta foi apresentada pelos deputados Professor Teodoro (PSD) e Antônio Granja (Pros).

Foi acatado o projeto de indicação nº 52/15, do deputado Capitão Wagner (PR), que institui a gratificação especial por desempenho de atividade técnica no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Também foi aprovada uma emenda de plenário, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que modifica o artigo 15 da Lei Estadual 7.779. De acordo com a matéria, fica restringida a contratação de ocupantes de cargos de confiança do Governo por organizações sociais que prestam serviços para órgãos públicos.

Por acordo de lideranças, foi retirada de pauta a mensagem nº 7.787, que acompanha o projeto de lei nº 69/15, alterando dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
JS/AT