Heitor Férrer critica direcionamento de licitação da AMC em favor da Citeluz

Embora defenda que o papel do deputado estadual é cuidar de assuntos do Estado e não do Município, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse, na sessão plenária desta quarta-feira (29/02), que não pode calar diante das irregularidades no edital de licitação de interesse da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), no valor de R$ 138 milhões.

Ele comentou que o Ministério Público estadual (MP), representado pelo promotor Ricardo Rocha, requereu ao Poder Judiciário cearense, liminarmente, a anulação definitiva do processo. O parlamentar lembrou que a licitação, agora questionada pelo MP por meio de uma ação civil pública, ainda no ano passado foi suspensa por decisão do auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob a alegação de o edital estar dirigido à Citeluz.

Heitor Férrer lembrou que em 2001 esse certame foi tão dirigido que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi eliminada porque não preenchia os requisitos do edital. “Eu tinha a certeza de que quando o PT assumisse a Prefeitura de Fortaleza derrubaria este esquema da gestão Juraci Magalhães, mas Luizianne Lins prorrogou por cinco anos o contrato. Quando uma empresa histórica como a Coelce não tem condições de atender o edital há um direcionamento”, afirmou.

Ele criticou também a falta de clareza na aplicação das “sobras” da taxa de iluminação pública. O deputado ressaltou que,quando era vereador da Capital, sugeriu que estes recursos fossem depositados em conta específica, que a Prefeitura enviasse um extrato mensal desta movimentação e informasse à Câmara as obras sociais mantidas com estas verbas.

“Aliás, se tem sobras, algo deve ser investigado na cumplicidade do poder público com o privado. É uma verba enorme de R$ 10 milhões arrecadados por mês. Precisamos mudar a forma de cobrança da taxa, que está extrapolando a necessidade do serviço e mostrar ao TCM este erro”, disse.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que a gestão Luizianne Lins favoreceu também, em outra licitação, a empresa Marquise que, através da Ecofor, faz a coleta de lixo da Capital. “Agora, com relação à Citeluz, a licitação exige dados que só esta empresa tem. Por isso que a Coelce não teve condições de participar. Há uma parcialidade criminosa nisso”, afirmou.

Para Perboyre Diógenes (PMDB), falta uma oposição na Câmara Municipal que fiscalize estes contratos. Moésio Loiola (PSD) destacou que o Ministério Público deveria atuar também contra taxa de iluminação pública. “Precisa abrir essa caixa preta. Temos sobras de recursos e isso precisa ser devolvido ao consumidor”, comentou.
MM/CG