Reunião buscará solução para aquisição de sementes para o Hora de Plantar

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), produtores de sementes e  parlamentares irão se reunir na próxima quarta-feira (16/05), na sede do TCE . O objetivo é definir os procedimentos legais que possibilitem a aquisição de sementes para o programa Hora de Plantar, do Governo do Estado, pelos produtores do Ceará. As sementes vinham sendo adquiridas por meio de convênio, o que foi considerado irregular pelos técnicos do TCE,  conforme esclareceu o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

A decisão de realizar este encontro foi tirada durante reunião da Comissão de Agropecuária, nesta quinta-feira (10/05), presidida pelo deputado Hermínio Resende (PSL), atendendo a requerimento do deputado Cirilo Pimenta (PSD). Também participaram os parlamentares Dedé Teixeira (PT) e Roberto Mesquita (PV).

Durante a reunião, Cirilo Pimenta destacou a importância do Hora de Plantar para a agricultura do Estado. Criada, segundo ele, em 1987, pelo então governador Tasso Jereissati, a iniciativa assegura a distribuição de sementes selecionadas para os agricultores cearenses e o incremento significativo da produção agrícola, frisou o parlamentar.

Porém, segundo o deputado, o programa está enfrentando problemas de ordem jurídica que poderiam impedir a compra das sementes do produtor do Estado, favorecendo o ingresso de empresas multinacionais como a Monsanto.  Cirilo Pimenta salientou que as sementes produzidas no Ceará são fruto de anos de aperfeiçoamento genético de pesquisas da Embrapa e Universidade Federal do Ceará. Isso, disse, assegura que o produto entregue aos agricultores tenha um alto poder de germinação, avanço que permitiu o Estado bater recorde de produção no ano passado.

Além dessas garantias ao produtor local, Cirilo Pimenta frisou que cerca de quatro mil famílias do Estado trabalham na produção de sementes, e a compra de outros estados poderia gerar problemas sociais no setor. “Sabemos que no Maranhão a semente é vendida a R$ 4,50, enquanto que, no Ceará, o preço é de R$ 1,80 o quilo. Se for para a livre concorrência, uma multinacional poderá se utilizar do dumping, por até quatro anos, tornando impraticável esse setor produtivo no Ceará”, acentuou.  

O secretário Nelson Martins, presente ao encontro, disse que tem se reunido com auditores do TCE para buscar uma solução que não inviabilize o processo de compras de semente. Ele afirmou que a legislação produz algumas exigências que precisam ser observadas, mas que deverá ser encontrada uma solução que atenda a todos.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Flávio Sabóia, defendeu a manutenção do programa e a reserva de mercado, para que não surjam problemas no futuro.

O auditor do TCE, Daniel Cavalcante, disse que o Tribunal não tem interesse de fomentar agricultura de outros estados. “Reconhecemos a qualidade e o êxito do programa, mas queremos uma maneira que haja legalidade. Sugerimos um credenciamento onde todos os produtores possam fornecer da mesma forma”, propôs.
JS/CG