Fernando Santana relata que primeira oitiva da CPI reforça denúncias contra Enel

O deputado Fernando Santana (PT), comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (12/03), no Plenário 13 de Maio, a primeira oitiva do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia.

De acordo com o parlamentar, a CPI indagou ao diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Rodrigo Pereira Freire, sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa. "Conforme o gestor, a Enel recebeu em 10 anos “quase um bilhão de reais”. Eu fiquei impressionado. Recursos que poderiam ser destinados à saúde e para outras áreas foram para a Enel devolver em boa prestação de serviços sociais e geração de empregos, entretanto o que acontece é o contrário, tanto que a Sudene não renovou”, ressaltou Santana. 

O deputado comentou ainda o impacto humano na má prestação de serviços da Enel. Conforme o parlamentar, o representante de vítimas de choques elétricos causados por falhas na manutenção de equipamentos da Enel Ceará, Ícaro Ferreira de Mendonça Gaspar, contou que famílias que perderam parentes por má prestação de serviços ganharam o direito a indenização na justiça, entretanto, segundo o parlamentar, sem respostas da empresa, que ainda recorre para não indenizar as famílias. 

Ainda na tribuna, o deputado Fernando Santana (PT) criticou o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, por cancelar convênio entre o município e o Governo do Estado que garante o transporte escolar a estudantes do ensino médio da rede municipal de ensino da cidade. O parlamentar classificou como “perseguição” o cancelamento da parceria. “Se o prefeito não gosta de mim, do governador Elmano, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Lula, é coisa da política, mas eu acho errado descontar na população e nos estudantes. Ele não deve fazer política com ódio. O Estado vai assumir o compromisso com os estudantes de Juazeiro do Norte”, anunciou. 

Fernando Santana condenou ainda o rompimento do contrato com o Consórcio Público Regional de Saúde referente à atuação na Policlínica, entretanto, de acordo com o deputado, a prefeitura perdeu na Justiça o direito de romper o contrato de forma unilateral. “Tenho encontrado mães que têm tentado consulta para os filhos para não perderem o direito ao tratamento iniciado”, salientou. 

Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) classificou a iniciativa do prefeito como “falta de respeito”. “É uma vergonha o prefeito não ter o mínimo de respeito com quem mais precisa”, lamentou. 

O deputado Missias Dias (PT) ressaltou que a atitude do prefeito é “atrasada”. “Como você prejudica um convênio por que não gosta do Fernando Santana? Não pode uma parceria sofrer por causa de algo particular”, criticou. 

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) definiu a ação do gestor de Juazeiro como “desfaçatez”. “Quantos milhares de alunos estão de uma hora para a outra sem ir à escola? Se ele tinha a intenção de cancelar o convenio, por que não comunicou em dezembro?”, questionou. 

E a deputada Larissa Gaspar (PT) convidou a população a participar da reunião da CPI da Enel, o “Dia D”, no próximo dia 15 de março, em Fortaleza, e em vários municípios no interior do Estado para discutir a qualidade dos serviços prestados pela empresa. 

Edição: Clara Guimarães