David Vasconcelos lamenta morte do coordenador do Movimento Proarmas de Minas Gerais

O deputado David Vasconcelos (PL) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (19/08), a morte de Pietro Pilloni, coordenador do Movimento Proarmas de Minas Gerais. O parlamentar pediu um minuto de silêncio na sessão.

“Ontem, infelizmente, perdemos um grande colega, que vinha lutando por sua saúde há muito tempo. Pietro Pilloni partiu, deixando um legado de luta, de muito esforço e, mesmo diante dessa perda, com toda a sua vontade de viver, nos deixa um legado, onde a luta pela liberdade hoje tem o sobrenome Pietro”, declarou.

Em seguida, o deputado ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante prerrogativas ao Legislativo e contestou interpretação de que deputados não podem propor projetos que gerem custos ao Executivo.

“Não procede a alegação de que qualquer projeto de lei que crie despesas só será proposto pelo chefe do Executivo. Isso está na ADIn 3394 de 2008, com quase 20 anos de entendimento. Esta Casa pode, sim, propor projetos de lei que tenham gastos tributários”, afirmou.

O parlamentar citou como exemplo um caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde um projeto sobre instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas foi aprovado, mesmo após questionamentos do Executivo. 

“E foi citado um projeto que o nosso deputado Alcides Fernandes colocou nesta Casa sobre a questão das câmeras de videomonitoramento em escolas públicas. O deputado poderia não só ter apresentado esse projeto de indicação, como também poderia ter apresentado o projeto (de lei) em si”, pontuou.

David Vasconcelos ainda pediu reforço da segurança pública no Estado, com atenção especial à região Norte, citando a cidade de Sobral.

Edição: Vandecy Dourado