Audic Mota questiona data de pedidos de CPI protocolados na AL

O deputado Audic Mota (PMDB) disse, durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/05), que não reconhece a anterioridade de outros pedidos de CPI em relação ao protocolo da CPI do Acquario.

Segundo ele, os pedidos das outras CPIs deveriam ter a data desta terça-feira (19/05), e não dos dias 16 e 18 de março. Como o Regimento Interno limita o funcionamento de, no máximo, duas CPIs concomitantemente, não foi possível dar entrada à CPI do Acquario nesta terça-feira (19/05).

De acordo com Audic Mota, no momento de protocolar o pedido da CPI, foi questionado se havia requerimentos para instalação de outras comissões, e a resposta recebida foi negativa.

“As servidoras que protocolaram o nosso pedido de CPI disseram que hoje não havia nenhum outro pedido de CPI. Mas que outra servidora poderia ter protocolado (os outros requerimentos) sem o conhecimento dela”, destacou. Assim, na avaliação de Audic Mota, isso garantiria que o pedido da CPI do Acquario fosse anterior aos outros requerimentos.

Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PPS) disse que assinará todos os pedidos de CPI. Ele avaliou que os deputados podem apresentar emenda ao Regimento Interno para assegurar o funcionamento de até cinco CPIs simultaneamente.

O deputado Tin Gomes (PHS) informou que os requerimentos das outras CPIs foram protocolados no dia 16 de março por uma servidora e, no dia 18 de março, por outra. Lembrou que todos os pedidos de CPI, independente da data em que tenha sido dado entrada, serão encaminhados pela Presidência à apreciação da Procuradoria da Casa.
JS/GS