Eliane Novais defende reivindicações dos servidores da AL

Durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/06), a deputada Eliane Novais (PSB) cobrou o cumprimento das reivindicações dos servidores da Assembleia Legislativa do Ceará. Segundo ela, desde a gestão do então presidente Marcos Cals, esses trabalhadores vêm lutando pela reorganização de suas carreiras, a partir da alteração dos dispositivos do Plano de Cargos e Carreiras instituído nos termos da Lei 12.075, de 15 de fevereiro de 1993.

A parlamentar informou que a revisão dos dispositivos do Plano de Cargos e Carreiras originou uma proposta de projeto de lei que está tramitando na Casa, aguardando uma decisão da Mesa Diretora a fim de garantir a sua implementação. Conforme a deputada, a reivindicação dos servidores é do conhecimento da Mesa Diretora atual, haja vista todo o processo de conversação que faz parte do diálogo mantido com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce).

“Agora, é chegado o momento do desfecho, melhor dizendo, é preciso que se efetive essa proposta que a despeito das expectativas já criadas no que se refere a sua implementação, chegará em bom tempo e vem contemplar os servidores porque leva em conta as especificidades de cada grupo ocupacional, cargos e funções”, cobrou.

Eliane salientou que, como parlamentar que adota como uma de suas principais bandeiras, a defesa dos servidores públicos e de um serviço público de qualidade para todos, “e ainda percebendo que o nosso tempo está expirando, me sinto na obrigação de fazer esse pronunciamento”, pontuou.

De acordo com ela, o projeto consiste basicamente da revisão do Plano, a partir da alteração de vários dispositivos de Leis que asseguram gratificações e outras vantagens, da hierarquização dos cargos para efeito de fixação de referências salariais e o posicionamento das referências salariais e da composição da remuneração do servidor.

Com base no projeto, Eliane Novais explicou que a remuneração do servidor constará de duas partes. A parte fixa que é composta pelo vencimento, de acordo com a classe e a referência dos cargos e funções; e a parte variável, que é composta dos acréscimos pecuniários previstos em lei. “Para ficar mais claro, a parte variável da remuneração do servidor tem por objetivo unificar as gratificações individuais e as parcelas remuneratórias de qualquer origem e natureza atualmente percebidas pelo servidor”, esclareceu.

“É sabido que são muitas as responsabilidades do Poder Legislativo, entre as quais as de fiscalizar os atos do Poder Executivo, sob pena de não assegurarmos os princípios e valores defendidos pelas constituições Federal e Estadual. Mas é certo que, para cumprir tão nobre papel, esse poder precisa contar com um corpo de servidores e servidoras altamente capacitados e motivados com a missão deste Poder”, avaliou, acrescentando que a valorização dos profissionais representa uma ação afirmativa na agenda da Casa e tem impactos para a sociedade de um modo geral.
LS /CG