Ely Aguiar critica mensagem do Executivo sobre ICMS

O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/10) da Assembleia Legislativa, a mensagem do Poder Executivo de n° 7.787, que está tramitando na Casa e dispõe acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS). O parlamentar ressaltou que a medida vai apenar mais ainda o contribuinte. “Esse projeto cobra o consumidor final, sendo ele contribuinte ou não de imposto. Ou seja, é uma pegadinha para apenar o destinatário”, assinalou.

Para o deputado, a mensagem é uma edição do Protocolo ICMS 21/11, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterava os contornos do ICMS, atribuindo cobrança unicamente ao Estado remetente da mercadoria. O Protocolo 21 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos apenar o consumidor final. É inconstitucional”, disse.

Ely Aguiar salientou que, se aprovada, a mensagem vai dar dinheiro ao Estado. “O nosso Estado é pobre. Não podemos sacrificar o nosso povo pobre para dar dinheiro ao Governo, até porque esse dinheiro não é investido na população. Essa verba não volta como deveria”, frisou.

Em aparte, o deputado Zé Ailton Brasil (PT) destacou que a mensagem vai responsabilizar o pagamento do tributo ao remetente. Segundo o parlamentar, muitas empresas são cadastradas como prestadoras de serviço, mas não são contribuintes, e o projeto vai corrigir essa situação.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que a demora na votação da mensagem representa perdas para o Estado. “Precisamos de recursos, e quanto mais tempo passa mais perdemos recursos”, disse.
GM/AT