Fernanda Pessoa defende Seguro Desemprego para agricultor familiar

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/09), a deputada Fernanda Pessoa (PR) comunicou que deu entrada, na Comissão de Agropecuária, a requerimento para discutir a criação do Seguro Desemprego ao agricultor familiar, previsto no projeto de lei 577, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), em tramitação no Senado Federal. A ideia, segundo ela, é mobilizar e pôr em discussão a proposta. “Destaco mais uma vez que nós como parlamentares precisamos apresentar uma solução mais urgente para a situação dos nossos agricultores, a fim de minimizar o sofrimento dos nossos sertanejos”, ressaltou.

A deputada solicitou a mobilização da bancada cearense no Senado “para que possamos agilizar a aprovação desse projeto de lei, assegurando esse benefício aos agricultores”.

Segundo a parlamentar, o projeto, em seu primeiro artigo, indica que, em caso de situação de emergência ocasionada por estiagem ou seca, fazem jus ao benefício de Seguro Desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário que trabalhem sob o regime de economia familiar. "E isso é mais do que justo", destacou.

A deputada informou que, embora exista norma constitucional indicando direitos iguais ao pescador e ao agricultor, o chamado Seguro Defeso é garantido, em épocas de proibição da pesca, ao pescador artesanal, enquanto ao agricultor familiar, em períodos de estiagem, o máximo que se credita é o seguro Garantia Safra. Em sua opinião, há uma grave disparidade entre o Seguro Defeso e o Garantia Safra, pois, enquanto o primeiro benefício assegura ao pescador artesanal, no período em que a pesca é proibida, um salário mínimo mensal por pessoa da família que desempenhe as atividades de pesca, como um verdadeiro seguro desemprego, o segundo dá a uma família inteira de agricultores. por todo todo o período de seca, apenas uma quantia irrisória, estipulada atualmente em R$ 850,00, e dividida em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.

“Não se está aqui fazendo críticas à acertada opção do Estado de ofertar o Seguro Defeso ao pescador artesanal. Pelo contrário. Essa categoria precisa desse recurso. O que se defende é apenas a análise dessa interessante matéria, no sentido de se estender ao agricultor familiar, em períodos nos quais esses estejam impossibilitados de produzir, os mesmos benefícios dados ao pescador artesanal”, argumentou.

"Além disso, é de se consignar que também haverá repercussões sociais positivas com o pagamento do Seguro Desemprego, entre as quais, o aumento da oferta de alimentos, a manutenção do homem no campo, e a economia nas áreas de saúde, educação, moradia e segurança pública nos grandes centros, produzindo, assim, incremento robusto capaz de superar qualquer custo", acrescentou ainda a parlamentar.

LS/CG