Heitor Férrer fala sobre vagas no TCE e TCM

O deputado Heitor Férrer (PDT) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (20/06), que irá formalizar o projeto de resolução, abrindo espaço para a sociedade disputar as vagas de conselheiro nos tribunais de Contas do Estado e do Município. Segundo alegou, o motivo é que a prerrogativa para tal iniciativa é da Mesa Diretora, e não dos parlamentares.

O pedetista explicou que os tribunais têm um determinado número de vagas para preencher por indicação da Assembleia Legislativa. “Nesse caso, não são só os parlamentares com direito a concorrer às vagas e fazer as indicações. A indicação é da AL e não dos deputados”, defendeu.

O parlamentar disse que, dessa maneira, a sociedade poderá ter uma representação mais direta nos tribunais, visto que a entrada nos órgãos por concurso público não é uma regra. “Entendo que a forma mais correta de se preencher uma vaga desse porte é por meio do concurso público, mas como isso não acontece, vamos dar oportunidades ao cidadão, que é capaz e isento das pressões das amarras das ligações políticas”, argumentou.

Conforme Heitor, as oportunidades serão “universalizadas”. “Qualquer cidadão poderá concorrer mediante análise de currículo, se assim desejar. Uma comissão seria formada para fazer análise e os dados seriam repassados para a Mesa Diretora que daria o aval e o indicaria ou não para o cargo”, disse.

Em aparte, os deputados Antonio Carlos (PT) e Eliane Novais (PSB) concordaram com a proposta de Heitor. Eliane afirmou que, com a iniciativa, o processo de seleção e o trabalho dos tribunais se tornarão cada vez mais democráticos.

Antonio Carlos teve dúvidas sobre a forma como essa emenda seria adicionada. De acordo com ele, o Regimento Interno já prevê que cidadãos comuns podem concorrer às vagas nos tribunais, mediante aprovação da AL. “A questão não é que os cidadãos não podem concorrer; nós é que precisamos aprovar a entrada dele na disputa pela vaga”, ponderou.
PE/AT