Professor Pinheiro explica a isenção de impostos para a Copa do Mundo

O deputado Professor Pinheiro (PT) fez pronunciamento nesta quarta-feira (11/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, para esclarecer que as prefeituras de todas as cidades onde haverá a Copa também isentaram a Fifa de impostos. De acordo com o deputado, as críticas feitas ao Governo Federal, por ter efetuado isenções para a organizadora da Copa do Mundo, fazem parte de um jogo político que procura desqualificar o partido que está no Governo.

De acordo com o deputado, o Governo Federal isentou R$ 1 bilhão em impostos e vai arrecadar R$ 10 bilhões com a Copa do Mundo. A isenção fiscal recai principalmente sobre os produtos que possibilitam a realização da Copa, como computadores, bolas e placares. A desoneração, conforme explicou, é uma práxis normal em todos os países. “Alemanha e África do Sul também deram isenções”, disse. O parlamentar também lembrou que milhares de empregos serão criados durante a Copa, de recicladores de metais até vendedores de bandeiras nas esquinas.
    
DECRETO
Professor Pinheiro defendeu também o decreto da presidente Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ele esclareceu que o artigo primeiro da Constituição afirma que o poder emana do povo, e esse decreto viria exatamente regulamentar a participação da população no poder. O deputado frisou que os projetos de iniciativa popular não diminuem o poder do Congresso. Entre esses projetos, Pinheiro citou a Lei da Ficha Limpa, “fortalecendo a participação do povo e a democracia”.

Ao comentar as críticas feitas ao decreto por segmentos da classe política e social, Pinheiro afirmou que talvez as pessoas contrárias ao decreto sejam também contrárias às conferências nacionais que traçam as diretrizes políticas em diversas áreas. “Eles querem que tudo seja decidido em gabinetes fechados, sem a participação do povo”, avisou.

O deputado disse ainda que comparar o decreto da presidente com o comunismo é atitude ignorante ou de quem age de má-fé, ou desconhece totalmente a Constituição brasileira. Pinheiro observou que atualmente existem 61 conselhos populares. No Brasil, foram realizadas 110 conferências, com as participações dos diversos conselhos sociais, entre 2006 e 2010, que resultam em políticas públicas como a criação do Sistema Único de Saúde, destacou o parlamentar.
JS/CG