Roberto Mesquita defende revisão do Código de Mineração

O deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu, nesta quinta-feira (29/11) durante o Tempo de Liderança, uma revisão no Código de Mineração, por parte das autoridades. Segundo ele, a carta, em vigor desde 1967, está ultrapassada e é preciso criar uma nova legislação para o setor.

“Hoje o Código de Mineração faz com que as grandes empresas, detentoras das informações, cheguem as jazidas de minerais e solicitem ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPN) a área, sem que o proprietário conheça essa informação”, argumentou. O parlamentar defendeu um modelo nos moldes da lei do inquilinato, dando preferência ao proprietário para expoloração do minério.

“E o que é mais absurdo, se essa empresa resolver explorar e o proprietário por algum motivo não permitir, um juiz pode determinar a avaliação da área, e a indenização é feita pelo que a área produz. Ora, nossas terras do Interior são usadas para a agricultura de sequeiro, propriedade para criar gado no inverno, então são áreas de pequeno valor. Então é uma excrescência”, ressaltou Mesquita.

LOA

O parlamentar apontou, ainda, “imperfeições” que segundo ele precisam ser corrigidas na Casa. “Existe um costume na Assembleia Legislativa de a peça orçamentária só aceitar emenda do deputado no valor de 10% da sua reserva de contingência. O Governo manda a lei e nós somos obrigados pelo costume, não pela lei, de colocarmos rubricas novas no valor de 10% da reservas de contingência”, lamentou.

Para ele, com a limitação, os parlamentares acabam dispondo de um “valor ínfimo” para investir em suas localidades, embora reconheça que o Governo seja engessado pelas receitas.

Mesquita defendeu a necessidade de se discutir mais a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Casa, contemplando “algumas situações para incentivar a agricultura baseado na particularidade de cada região”.

Ele também destacou a importância de o Governo dispor de tecnologia e de extensão rural. “Todas essas políticas poderiam ser abraçadas pela LOA. São políticas fortes que vão gerar renda e emprego para melhorar a vida das pessoas. Sabemos que o Estado é pobre, mas é necessário que seja inspirado pela Assembleia para que as ações sejam executadas e atendam as regiões”, cobrou.
 LS/LF