Sarto rebate críticas de Heitor sobre calendário da rede municipal de ensino

Durante o tempo de liderança da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), o líder do Governo na AL, deputado José Sarto (PSB), retrucou as críticas feitas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) sobre a decisão da Secretaria Municipal de Educação de reduzir o calendário escolar da rede municipal de ensino. Sarto explicou que o Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes foi debatido exaustivamente por diversos setores da comunidade escolar, e possui dezenas de signatários.

Ele explicou que, no sistema que se seguia até então, os alunos da rede municipal eram constantemente prejudicados devido ao atraso em relação às redes estadual e privada de ensino. O principal problema, conforme sua explicação, é o fato de o aluno não ter condição de realizar transferência para outra escola, se necessário.
    
O fato, ele observou, acarretou na diminuição de 9 mil matrículas em 2012 em relação ao ano anterior. “Quando o aluno tenta realizar a transferência, há empecilhos, pois os anos letivos das escolas não são coincidentes, então o aluno sai prejudicado”, argumentou.
    
Ele ressaltou que o pacto  foi realizado a muitas mãos, “das quais contamos com  professores, gestores, alunos, pais e outras entidades, que têm responsabilidade e competência jurídica de fiscalizar a lei”.
    
Sarto concordou que a lei federal é rígida quanto à questão, mas lembrou a existência dos Termos de Ajustamento de Conduta que, segundo ele, “existem justamente para contemplar situações excepcionais, como essa em que se encontra a rede municipal de ensino”.
PE/CG