Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 350/2024 | ATO NORMATIVO | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6°, DO ATO NORMATIVO N°319, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 10:04 | Visualizar | Download |
| 349/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS PARA AS “ELEIÇÕES 2024” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 08:46 | Visualizar | Download |
| 348/2024 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/07/2024 11:01 | Visualizar | Download |
| 347/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DA HORA-AULA DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO, PREVISTO NO § 4º DO ART. 30, DA LEI ESTADUAL Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 10:19 | Visualizar | Download |
| 346/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 17:18 | Visualizar | Download |
| 346/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS MARCAS DA TV, FM E REVISTA ASSEMBLEIA, INTEGRANTES DO SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/04/2025 10:22 | Visualizar | Download |
| 345/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 17:16 | Visualizar | Download |
| 344/2024 | ATO NORMATIVO | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 6º, DO ATO NORMATIVO Nº319, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. | 26/03/2024 13:26 | Visualizar | Download |
| 343/2024 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - VDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 13:16 | Visualizar | Download |
| 342/2024 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 01/02/2024 14:39 | Visualizar | Download |
Última atualização: 25/06/2026 às 10:52