Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 992/2025 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/11/2025 12:04 | Visualizar | Download |
| 991/2025 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 990/2025 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 989/2025 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 24/03/2026 12:23 | Visualizar | Download |
| 988/2025 | ATO DELIBERATIVO | FILIAÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO. EX-DEPUTADA ESTADUAL ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO. | 03/12/2025 11:54 | Visualizar | Download |
| 987/2025 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE | 18/11/2025 12:14 | Visualizar | Download |
| 986/2025 | ATO DELIBERATIVO | CRIA O PROGRAMA “APROVA+ ALECE” NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2025 12:14 | Visualizar | Download |
| 985/2025 | ATO DELIBERATIVO | REVOGAÇÃO DE ATOS DELIBERATIVOS ANTERIORES. | 18/11/2025 12:13 | Visualizar | Download |
| 984/2025 | ATO DELIBERATIVO | EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM RESSALVAS. | 18/11/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 782/2025 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A COMENDA ROSA DA FONSECA, EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE DESTAQUE DO ESTADO DO CEARÁ. | 22/12/2025 09:12 | Visualizar | Download |