Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 787/2026 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, NA FORMA QUE INDICA. | 14/05/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 786/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA CASIMIRO MONTENEGRO FILHO, DESTINADA A DISTINGUIR ENGENHEIROS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DA ENGENHARIA DO CEARÁ. | 06/05/2026 09:02 | Visualizar | Download |
| 785/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO STUART CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 23/04/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 784/2026 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/03/2026 12:13 | Visualizar | Download |
| 783/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 11/05/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 381/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DIGITAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISCIPLINA CONDUTAS APLICÁVEIS ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL. | 08/07/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 380/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/07/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 379/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 13/07/2026 14:07 | Visualizar | Download |
| 378/2026 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 03/07/2026 09:26 | Visualizar | Download |
| 376/2026 | ATO NORMATIVO | REVOGA O ATO NORMATIVO N.º 366/2025, QUE REGULAMENTA O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 09:33 | Visualizar | Download |
Última atualização: 13/07/2026 às 14:07