Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 789/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A COMENDA PREFEITO ALFABETIZADOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/05/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 788/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI, NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, POLÍTICA PÚBLICA DE AÇÃO AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. | 21/05/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 787/2026 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, NA FORMA QUE INDICA. | 14/05/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 786/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA CASIMIRO MONTENEGRO FILHO, DESTINADA A DISTINGUIR ENGENHEIROS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DA ENGENHARIA DO CEARÁ. | 06/05/2026 09:02 | Visualizar | Download |
| 785/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO STUART CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 23/04/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 784/2026 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/03/2026 12:13 | Visualizar | Download |
| 783/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 11/05/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 381/2026 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DIGITAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISCIPLINA CONDUTAS APLICÁVEIS ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL. | 08/07/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 380/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/07/2026 10:33 | Visualizar | Download |
| 379/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 13/07/2026 14:07 | Visualizar | Download |
Última atualização: 28/07/2026 às 10:23