CCJR aprova 25 proposições de autoria de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04/06), 11 projetos de lei e 14 projetos de indicação, todos de autoria de parlamentares.

Dois projetos de lei são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O n.º 872/2023 institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital, em áreas rurais, no âmbito do estado do Ceará. E o de n.º 537/2023 altera o art. 1º da Lei n.º 17.165/2020, com o objetivo de reconhecer a contribuição indígena para a culinária regional e para a denominação dos municípios do Estado.

Outros dois PLs são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O de n.º 150/2024 concede Título de Cidadã Cearense à cantora Gil Mendes e o n.º 151/2024 concede Título de Cidadã Cearense a cantora Daniela Mercuri de Almeida Verçosa.

Também foi aprovado o projeto de lei n.º 300/2023, de autoria do deputado Evandro Leitão (PT), que denomina de Expedito Gomes Rocha a rodovia CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Itapipoca e Itapajé. A proposição recebeu uma emenda do autor. 

O PL n.º 828/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Dia Estadual da Vigilância Sanitária. O de n.º 102/2024, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor.

O projeto de lei n.º 29/2024, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde pública, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA).

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o PL n.º 402/2023 dispõe sobre a prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

O de n.º 677/2023, da deputada Jô Farias (PT), determina a proibição de homenagens a escravocratas e aos eventos históricos ligados à prática escravagista no estado do Ceará. E o PL n.º 1.118/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a Política Estadual de Combate ao Etarismo no Ceará.

Foram aprovados ainda três projetos de indicação de autoria do deputado Firmo Camurça (União): n.º 586/2023, n.º 645/2023 e n.º 693/2023. Dois são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT): n.º 610/2023 e n.º 568/2023. Outros dois são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT): n.º 704/2023 e n.º 423/2023.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação n.º 90/2023, da deputada Gabriella Aguiar; n.º 428/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 696/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); n.º 08/2024, do deputado Júlio César Filho (PT); n.º 404/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.º 427/2023 de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL); n.º 433/2023 do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Sargento Reginauro (União). 

Edição: Lusiana Freire