Combate a notícias falsas nas eleições municipais é destacada no Grandes Debates

O programa Grandes Debates, promovido pelo Comitê de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e transmitido pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz), abordou, nesta terça-feira (25/06), a disseminação de notícias falsas e os impactos de novas tecnologias, como inteligência artificial, nas eleições municipais deste ano.

De acordo com o procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Rodrigo Martiniano, pesquisas apontam que “a notícia falsa circula muito mais rápido que a verdadeira”. Ele ressaltou a edição, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Resolução n.º 23.732/24, que busca, na ausência de legislação específica, normatizar essas questões. “O Tribunal Superior Eleitoral teve uma preocupação, sobretudo nessas eleições de 2024, de editar uma resolução específica tratando sobre o tema da propaganda eleitoral, mas ingressando notadamente nesse cenário das notícias falsas, inclusive tratando sobre inteligência artificial e outros temas importantes”, explicou.

Rodrigo Martiniano, entretanto, lembrou que é preciso esperar para avaliar a aplicação da nova resolução na prática, especialmente no que se refere à retirada de conteúdos das plataformas e como será feita essa moderação. Ele ainda defendeu ser preciso detalhar melhor as regras sobre o que é possível ou não fazer durante o período eleitoral, em especial na pré-campanha.

Na avaliação do secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Caio Silva Guimarães, o cenário das eleições municipais de 2024 vão ter um impacto no pleito de 2026. “Tudo o que nós tivermos de profusão de desinformação, de metodologias, de utilização de aplicativos e como a Justiça Eleitoral vai lidar com isso, vão ter uma replicação muito forte em 2026”, comentou. Ele ainda informou que o TRE/CE criou um Comitê de Enfrentamento à Desinformação para lidar com essas situações.

E a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, reforçou que “a preocupação nossa do momento é garantir eleições transparentes, em que o debate público seja priorizado”. Entretanto, ela citou como dificuldades para isso o poder econômico das plataformas digitais e a ausência da regulamentação delas no Brasil.

Segundo Samira de Castro, pesquisas apontam que os brasileiros ficam mais de três horas na internet diariamente e, em média, utilizam seis redes sociais. Além disso, boa parte dessas pessoas afirmam que acessam essas plataformas em busca de notícias. “O problema é a qualidade dessa informação, a diversidade e a pluralidade que faltam e, principalmente, a (garantia da) credibilidade”, avaliou.

A íntegra desta e de outras edições do Grandes Debates pode ser visualizada na página da TV Assembleia no Youtube.

Edição: Clara Guimarães