CCJR aprova autorização de crédito para projeto Sertão Vivo Ceará e 10 projetos de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, na tarde desta terça-feira (25/06), 11 matérias, sendo uma do Poder Executivo e dez de autoria de deputados. As deliberações ocorreram durante reunião ordinária realizada por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV).

Oriundo do Executivo, o projeto de lei (PL) de n.º 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 4.548.384,68 com o objetivo de criar 11 ações orçamentárias no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a fim de possibilitar a execução do projeto Sertão Vivo Ceará, que visa promover a adoção de práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas e o aumento do acesso à água de produção por agricultores familiares do semiárido do Ceará.

Das proposições de autoria de parlamentares, o PL de n.º 574/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), dispõe acerca da inclusão da exposição agropecuária de Santa Quitéria no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o de n.º 34/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em âmbito estadual e o de n.º 95/2024, do deputado Simão Pedro (PSD), declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Animais Carentes Abrigo é o Bicho (APACI), com sede no município de Icó.

Do deputado Carmelo Neto (PL), o projeto de lei de n.º 1154/2023 assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido em emissão da carteira de identidade diferenciada como instrumento de promoção, inclusão e autonomia; do deputado Evandro Leitão (PT), o PL de n.º 283/2024 denomina de Francisco das Chagas Santana da Silva a areninha situada na localidade de Barreiros, zona rural do município de Aratuba, e do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL de n.º 215/2024 intitula de Williane de Oliveira Azevedo a escola de tempo integral a ser construída no bairro Santa Inês, no município de Pentecoste.

INDICAÇÃO 

Receberam voto favorável do colegiado quatro projetos de indicação: n.º 577/2023 e n.º 602/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 306/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena, e n.º 07/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania). 

Participaram da reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Missias Dias (PT) e Lia Gomes (PDT). 

Edição: Clara Guimarães